terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

APROVADA NA CÂMARA: MP da Shell dá R$ 1 tri a multinacionais do petróleo e elimina 1 milhão de empregos

MP isenta petroleiras de tributos na importação de equipamentos para a exploração de petróleo e arrasa com a indústria nacional

MP da Shell dá R$ 1 tri a multinacionais do petróleo e elimina 1 milhão de empregos

Parlamentares e associação de indústria de máquinas denunciam que a medida destrói indústria naval brasileira e põe o país "de joelhos" perante empresas como a Shell

MP isenta petroleiras de tributos na importação de equipamentos para a exploração de petróleo e arrasa com a indústria nacional

Veja também
MP 795, um crime contra o Brasil , por Carlos Zarattini Noblat
MP 795: petroleiras devem pagar menos impostos? | EXAME
MP 795: Papai Mishell dá presente de Natal à Shell — Conversa Afiada

São Paulo – Por placar apertado, com 208 votos favoráveis e 184 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite de novembro (29/11), o texto-base da Medida Provisória (MP) 795/2017, que estabelece redução de tributos às petrolíferas estrangeiras na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. O pacote de bondades significará renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano.

Segundo o texto, as empresas ficam isentas de pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).

Quando enviada pelo governo Temer, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes ampliou o prazo para 2040, o que deve acarretar em perdas somadas da ordem de R$ 1 trilhão de reais em receitas que deveriam ser destinadas à União – cerca de R$ 50 bilhões por ano.

Após revelações de que o ministro de Comércio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil para fazer lobby em defesa dos interesses das petrolíferas britânicas, a proposta ficou conhecida como MP da Shell, e virou alvo de críticas de deputados da oposição.

"Estamos vendo o assalto a este país. O Brasil está sendo levado, vendido na bacia das almas. Essa medida provisória é lesiva ao Brasil, lesiva à arrecadação do governo, aos empregos dos brasileiros e é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro. O fato é que o Brasil está abrindo mão da sua arrecadação, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido”, afirmou o  deputado Carlos Zarattini.

Durante mais de quatro horas, os deputados da oposição obstruíram a sessão por discordar dos incentivos tributários para o setor e a redução dos percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras.

"Retirar do povo brasileiro R$ 1 trilhão até 2040 para entregar à Shell é roubo. Há parlamentares que estão fazendo jogo de petrolíferas internacionais colocando o Brasil de joelhos", disse o deputado Glauber Braga.

O deputado Henrique Fontana apontou que a aprovação da MP representa uma "pá de cal" na indústria naval brasileira. “Não sou eu que digo isto. É a Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas (Abimaq) que diz que, com esta medida provisória, vamos jogar na lata do lixo um milhão de empregos da cadeia de produção de equipamentos de óleo e gás".

O relator, deputado Julio Lopes, rebateu as críticas e afirmou que a proposta vai modernizar a legislação brasileira e recolocar o Brasil no cenário internacional de exploração de petróleo e gás. Segundo o deputado, “de forma alguma, a MP 795 representa prejuízo ao país”.

FonteRede Brasil Atual / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  06/02/2018, às  20h30.   

🔂Síndrome de Burnout - um distúrbio psíquico de caráter depressivo...
🔂Saúde e Segurança no Trabalho: cuidados com a conjuntivite #FiqueAtento
🔂Câmara Notícia 21H: A aprovação do PL 6437/2016, que trata das atribuições dos ACS/ACE
🔂MNAS orienta Agentes de Saúde  contra Prefeituras que não pagam o Incentivo Adicional (14º
🔂 Decisão do STF sobre o uso de EPI e suas consequências





https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


Incentivo Adicional (14º): Preparamos o Requerimento, O Projeto de Lei e a Carta destinada ao Presidente do Legislativo

Aqui você terá acesso ao Modelo de Requerimento do Incentivo Adicional, tanto para os Agentes Comunitários, quanto para os Endemias. Alé...