terça-feira, 30 de janeiro de 2018

CNS QUESTIONA MINISTRO SOBRE CURSO QUE UNIFICA PAPEL DE AGENTES DE ENDEMIAS E DE SAÚDE

Questionamento da Portaria 83 em evidência

Após a aprovação, sem diálogo com o controle social, da Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em setembro de 2017, foi a vez de a Portaria nº 83/2018 implementar um curso de formação para unificar as tarefas dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (ACS/ACE). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) trouxe o tema para debate durante sua 301ª Reunião Ordinária, que acontece hoje (30/01), em Brasília. Na ocasião, representantes das categorias questionaram o ministro da saúde, Ricardo Barros, por não concordarem com a formação proposta.

De acordo com o ministro, o edital que convoca instituições públicas e privadas a oferecerem o curso Técnico em Enfermagem será publicado ainda esta semana. A formação para os agentes será gratuita e facultativa. O representante da Federação Nacional dos ACS e ACE (Fenasce), Leocides José, critica a portaria. “Se o agente fizer a formação, será exigido mais trabalho dele. Se ele não fizer, poderá ser exonerado”, disse.

Principais momento da fala do Ministro, Ricardo Barros, sobre as 250 mil vagas para qualificação de agentes comunitários como técnicos em enfermagem

Segundo ele, a portaria mais uma vez foi definida sem processo de debate com os principais envolvidos. “Tanto a Nova PNAB, quanto essa portaria do curso não tiveram participação das entidades nesse processo. Queremos diálogo”, frisa. A conselheira nacional de saúde Oriana Ferreira Lima, representante do Conselho Nacional de Medicina Veterinária (CNMV), afirma que a decisão “pode provocar um embaraço na gestão das ações de combate às endemias”.



O ministério informou também que o curso terá duração de 1800 horas e que será um investimento de R$ 5 mil por aluno para as instituições que vencerem o edital. Após as instituições serem definidas, a convocatória para os agentes ficará disponível. “Não vejo prejuízo, nós aumentaremos a resolubilidade na atenção básica. Toda política nossa tem que ser qualificada. O edital estará disponível nos próximos dias”, informou o ministro Ricardo Barros.

João Salame Neto, diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, informou que o curso não será um motivador para gerar demissões. Para ele, as demandas da população podem ser atendidas com mais celeridade diante da nova formação. “Há um enorme exército [ACS/ACE] na rua. Temos que suprir os gargalos da atenção básica”.

O presidente do CNS, Ronald dos Santos, reafirmou a necessidade de o poder público considerar as contribuições do controle social. “Há conflitos e olhares diferentes sobre a pauta da PNAB, por isso o Sistema Único de Saúde (SUS) definiu o CNS como um espaço de deliberação. Queremos aprofundar o debate. Esse espaço tem que ser privilegiado para encontrarmos soluções”, disse.

Veto presidencial

No dia 5 de janeiro de 2018, o governo vetou as alterações principais do Projeto de Lei nº 6.437/16, que pretendia regulamentar a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O PL havia sido aprovado em dezembro de 2017 e beneficiava as categorias na execução da PNAB. Agora o PL volta para debate no congresso. Além disso, dois Projetos de Decreto Legislativos, um no senado e um na câmara, querem barrar a portaria da Nova PNAB.

FonteAscom CNS / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  30/01/2018, às  19h06.   

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