domingo, 28 de janeiro de 2018

SINDACS-PE (Recife) não conseguiu garantir o pagamento do PMAQ dos associados de Garanhuns

Agentes Comunitários de Saúde de Garanhuns ficam sem pagamento de PMAQ e não existe previsão alguma do pagamento de R$ 1.014,00 que cada trabalhador tem direito
  
Em atendimento aos pedidos de ajuda dos Agentes Comunitários de Saúde de Garanhuns, na Mesorregião do Agreste Pernambucano, no estado de Pernambuco, decidimos fazer esta matéria para compartilhar o drama dos agentes da citada cidade.

Ocorre que até o fechamento desta matéria, nenhum dos Agentes Comunitários haviam recebido o pagamento do PMAQ - AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), mesmo a gestão tendo recebido o repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde.

No dia 22, segunda-feira, alguns diretores do SINDACS-PE (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Pernambuco), da SUBSEDE GARANHUNS, em face de muitas reclamações da categoria, procuraram a gestora Nilva Mendes, em busca de esclarecimentos. Só que a citada gestora não era responsável pela pasta que envolve o pagamento do PMAQ, competência de novembro 2017.
Acreditem, segundo as informações repassadas à categoria, foi o jurídico da prefeitura que confirmou o não pagamento do benefício aos trabalhadores da atenção básica,  nesse mês de Janeiro 2018. 

O direito dos Agentes Comunitários ao Recebimento do Incentivo Adicional

Governo Federal repassou R$ 277.806,00 de Incentivo Adicional (14º) aos Agentes Comunitários de Saúde de Garanhuns (PE).

Incentivo Adicional
Cada ACS de Garanhuns, devidamente qualificado, tem o direito de receber R$ 1.014,00 como parcela extra. Este valor não pode ser utilizado para outra finalidade a não ser o pagamento da citada categoria. Cerca de 274 ACS's estão habilitados a este pagamento.

Algumas das cidades que nos declararam receber o Incentivo:  Paulista, Araripina, Bezerros, Salgueiro, Ouricuri, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipubi, Lagoa Grande (ainda informe), Joaquim Nabuco, Primavera (paga faz 5 anos), Trindade (5 anos de pagamentos), Timbaúba (em 2017 decorre 8 anos de pagamento), Tacaimbó (em dezembro de 2017).

Segue ordenamento jurídico vigente sobre o direito ao Incentivo Adicional, que não é facultado ao Prefeito a recusa em pagar. Inclusive, temos relatos registrados em matéria do Jornal dos Agentes de Saúde que o prefeito se recusou a pagar, contudo, em face da intervenção do Ministério Público foi garantido. Lei nº 12.994/2014Art. 9ºD, que altera a Lei nº 11.350/2006, Decreto Nº 8474/2015, Art. 1º, Art. 3º, Art. 4º, PORTARIA Nº 215/ 2016, Lei nº 11.350/2006, Art. 9o-D, PORTARIA Nº 1.378/2013. Portaria nº 1.025/GM/MS/2015, além de outros dispositivos. Saiba mais, clique aqui!


Página do SINDACS-PE (Recife) não cita os tramas vivenciados pela categoria em Garanhuns. Pelo menos até o fechamento desta matéria

Voltando a novela do PMAQ 
Segundo informações repassadas pelo SINDACS-PE (Recife), o Vice-Prefeito de Garanhuns, Haroldo Vicente, foi procurado e, somente obtiveram a garantia de  pagamento no próximo mês. 

Em face do contexto descrito acima, restou à categoria ficar esperando que a gestão do município faça o pagamento, sem que o sindicato tomasse nenhuma atitude concreta, que pudesse garantir o pagamento do recurso, que foi enviado à prefeitura.

Fonte Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  28/01/2018, às  18h27.   

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