quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Contra a vontade do PREFEITO, duas Agentes Comunitárias de Peixoto de Azevedo garantiram o Incentivo Adicional (14º)

Duas Agentes Comunitários de Saúde do Município de Peixoto de Azevedo, usaram o requerimento publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil para garantir o Incentivo Adicional, inclusive, para todos os demais agentes do município

É fundamental entendermos que o termo "14º salário" não existe! Não usem essa expressão para reivindicar o Incentivo Adicional, caso contrário terão complicações. 

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE), lançando mão de suas Mídias Integradas, noticiou por meio deste jornal - um caso muito interessante que remete ao espírito de perseverança de duas Agentes Comunitários de Saúde do Município de Peixoto de Azevedo (Mato Grosso) que, sozinhas, apenas com as informações publicadas neste jornal, lutaram para garantir o pagamento do Incentivo Adicional e, acreditem, saíram vencedoras. Não apenas elas, mas, todo o município em que atuam.

Não podemos descentralizar as articulações nos municípios, esperando que os direitos que foram garantidos constitucionalmente sejam cumpridos, sem que ocorra o diálogo com a gestão municipal ou estadual, dependendo do caso, quer diretamente com o Secretário de Saúde ou até mesmo o administrador público municipal, o Prefeito. Havendo intransigência desses gestores, busca-se a tutela do judiciário.

Projeto de Lei, fruto da articulação das duas agentes comunitárias

No final do ano passado (dezembro de 2017), as agentes comunitárias de Peixoto de Azevedo receberam o Incentivo Adicional pelo segundo ano. Mas, vamos compreender melhor esse caso, confira!

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No final da noite da segunda-feira (12/12/16), recebemos informações pelo WhatsApp (Grupo MNAS Mobilizado) de que o Requerimento do Incentivo Adicional, publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, havia servido de instrumento para garantia desse direito aos Agentes Comunitários de Saúde de Peixoto de Azevedo.

Segue parte do diálogo que tivemos com uma das Agentes de Peixoto de Azevedo:



Fragmento do diálogo estabelecido do grupo da MNAS MT

Primeiro foi feito uma reunião com a Secretaria de Saúde para tratar do Incentivo Adicional. A gestão alegou que desconhecia a existência do recurso e se comprometeu a pesquisar para dialogar sobre o assunto. O diálogo somente foi retomado depois de  três meses, graças a persistência de duas ACS's, que fizeram o encaminhamento do requerimento. A categoria foi informada de que o COSEMS  – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde desconhecia o assunto. Ato que representava um tentativa de não pagar o repasse dos recursos que se destinam à categoria.

As informações passadas pela Agente Comunitária de Saúde do município, via WhatsApp, deixaram claro de que foi utilizado o requerimento publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, conforme informações elaboradas pela MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Se seguiu a orientação da MNAS, feito o protocolo do Requerimento do Incentivo Adicional. Prontamente a gestão não se manifestou, foi omissa ao documento.

Requerimento preenchido pelo SINDACS/MT 

O  Requerimento do Incentivo foi encaminhado à Prefeitura pelas próprias agentes.  Decorrido os dois meses, foi juntado as cópias das Atas das Reuniões, os protocolo dos Requerimentos e levados pelas agentes até o Ministério Público (MP). Foi levado também as cópias das Portarias, Leis etc. que tratam do Incentivo e o extrato que comprova que houve o repasse à administração municipal. As duas agentes de saúde solicitaram a intervenção do MP, que notificou a gestão. Esta, solicitou um prazo, em seguida enviou um ofício afirmando que o Incentivo Adicional não é para o fim requerido pelas agentes e apresentaram uma nota do COSEMS - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.

Decorrido o prazo para resposta, em face da situação, o prefeito deu parecer favorável, garantindo que os valores serão repassados à categoria, a quem se destina em Lei.

Foi nessas condições que nasceu o PL nº 21, de 02 de dezembro. Justamente, na segunda-feira, 12/12/16, a Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo aprovou o Projeto que garantiu o repasse do Incentivo Adicional, exatamente com os dados publicados no Requerimento elaborado pela MNAS. No final do ano passado, dezembro de 2017, a categoria recebeu o Incentivo pelo segundo ano. Graças a coragem de duas agentes, que não perderam a esperança de que é possível garantir um direito, quando se luta por ele.

Veja nesse vídeo como CONSULTAR o REPASSE do FNS ao seu Município. Feito com o Novo Portal

Autorizada a reprodução dessa matéria desde que as fontes indicadas abaixo sejam citadas.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br Com informações das Agentes de Saúde de Peixoto de Azevedo/MT. Publicado em  13/12/16, às 22h43.  Atualizado em 17/01/18, às 00:01.

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