segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Temer sanciona mudanças na carreira de agentes de saúde

Entre os vários vetos, Temer rejeitou os trechos que tratavam de indenização de transporte aos agentes e da jornada de trabalho 

O Texto original tratava sobre atribuições, condições de trabalho, grau de formação profissional e cursos de formação técnica e continuada desses profissionais, conforme proposta aprovada na Câmara dos Deputados.

O texto sancionado pelo presidente Michel Temer apresenta um número assustador de vetos. A LEI 13.595/2018 reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Ela nasce do PL nº 6.437, de 2016. Construída com a participação dos agentes de todos os estados brasileiros, inclusive por meio da realização de Audiências Públicas em mais de 20 desses estados.

A publicação da nova Lei, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 8/01, entre outras coisas, dispõe sobre atribuições, condições de trabalho, grau de formação profissional e cursos de formação técnica e continuada.

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Sobre a questão que envolve a jornada de trabalho, os vetos envolveram a carga horária de trabalho para fins de piso salarial de 40 horas semanais integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, dais quais 30 horas semanais para atividades externas e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação de ações. Exatamente a questão que estabelecia a redução da jornada de trabalho de forma velada para 30 horas semanais.

No texto, foram rejeitados a indenização de transporte aos agentes e da jornada de trabalho, sob a justificativa de que "a competência legislativa da União sobre a matéria é apenas para “diretrizes” e que a questão deve ser tratada pelos respectivos entes federados, conforme a disponibilidade de recursos e o interesse público."    

FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  08/01/2018, às  09h47.    

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