segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Audiência na Alerj discute regularização da contratação de agentes de saúde e de endemias

A audiência pública da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi realizada na última sexta-feira. Foto: Rafael Wallace/Ascom/Alerj

Durante audiência pública realizada sexta-feira (01)¸ pela Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi anunciado que apenas 14 dos 92 municípios do estado cumpriram a lei federal nº 11.350, de 2006, que regulamenta a atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no país. Pela lei, estes servidores só podem ser admitidos pelos municípios mediante processo seletivo.

Matéria postada no portal da Alerj pela Assessoria de Comunicação (Ascom) explica que 78 prefeituras continuam fazendo contratações temporárias. “Entre as atribuições dos agentes de saúde, está o encaminhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social aos serviços públicos de saúde. Já os agentes de endemia são responsáveis por verificar nas casas se há focos de doenças como a dengue e a malária, além de realizar serviços de prevenção e orientação à população sobre essas patologias”.

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Segundo Milene Lopes, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), na cidade do Rio, o cargo de agente de saúde sequer foi criado, impedindo a contratação dos servidores nos quadros do município, que é o que a lei determina. “São mais de 5,5 mil agentes contratados por organizações sociais (OSs), sem plano de cargos, estabilidade ou direito ao 13º, e que estão com os salários atrasados”.

Demissão em massa de Agentes Comunitários de Saúde no RJ

De acordo ainda com a Ascom, o deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, afirmou que fará novas audiências públicas em todas as regiões do estado. “Queremos que as representações municipais compareçam, pois essa é uma categoria muito importante. Já conseguimos inserir os agentes de saúde e de endemias na Lei do Piso Regional Salarial de 2017, mas queremos que todas as prefeituras cumpram com a regulamentação desses profissionais”, afirmou.

Participaram também da audiência a deputada federal Laura Carneiro, Elmar Fonseca, da Superintendência Regional do Trabalho, Thaís Severino, superintendente de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fabiane Menosso, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital, Marcos Vinícius Nunes Ferreira, Coordenador de Vigilância Ambiental e Saúde do Município do Rio, Ilda Angélica, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conasc), e Ronaldo Moreira, do Sindicato dos Agentes de Saúde do Município do Rio (SINDACS/RJ).

FonteAscom/Alerj / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  03/12/2017, às 23h57.    

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