quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Goiânia (GO): Câmara Municipal homenageará Agentes Comunitários e de Endemias

Parlamentar, Dra. Sabrina Garcez, propõe evento em homenagem aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias

Reconhecida entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) pela defesa de direitos garantidos em lei, a vereadora Sabrina Garcez, que também é Advogada, declaradamente Apaixonada pela política, propôs uma homenagem aos agentes. A homenagem deverá ocorrer hoje, às 19h30, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Goiânia, Goiás.  

No último dia 12/12, a Dra. Sabrina Garcez teve destaque nacional nas Mídias Integradas da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, em face da propositura do Projeto aprovado em sessão extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. Tal Projeto trata do repasse de recursos federais aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). Nesse caso, o Incentivo Adicional, uma parcela extra, transferida anualmente aos agentes como garante a Lei nº 12.994/2014Art. 9ºD, que altera a Lei nº 11.350/2006, Decreto Nº 8474/2015, Art. 1º, Art. 3º, Art. 4º, PORTARIA Nº 215/ 2016, Lei nº 11.350/2006, Art. 9o-D, PORTARIA Nº 1.378/2013. Portaria nº 1.025/GM/MS/2015, além de outros dispositivos. 

O coordenador nacional da MNAS, Samuel Camêlo, disse que a vereadora goianiense tem sido sensível a causa dos Agentes de Saúde por saber da importância do trabalho desses profissionais. "O investimento estatal nos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias potencializam os resultados em saúde pública, desde de sua base até os casos mais complexos, considerando que esses trabalhadores atual na prevenção em saúde, ou seja, eles agem na prevenção, o ocasionando uma redução expressiva das demandas aos serviços em saúde, inclusive, serviços de alta complexidade, o que garante uma expressiva economia financeira aos cofres públicos brasileiros, além de evitar amplitude do sofrimento da população.  Uma vez que a redução das enfermidades, em face das ações preventivas, se traduzem como minimização do sofrimentos ocasionados pelo adoecimento, comentou Samuel. 

Redes Integradas da Mobilização Nacional:

No Vídeo, a vereadora Sabrina Garcêz fala sobre o projeto que garante o repasse de recursos diretamente aos agentes comunitários de saúde

Destaque de matéria recentemente publicada
Projeto aprovado em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta segunda-feira (11/12) determina que os repasses federais, cujos recursos a gestão alegar ter como destinação a compra de produtos e equipamentos de segurança para agentes comunitários de saúde (ACS) sejam destinados diretamente aos servidores. Pela regra atual, o dinheiro é destinado à prefeitura, que por sua vez adquire os produtos e distribui entre os agentes. O problema é que, segundo a autora do projeto, vereadora Sabrina Garcêz (PMB), nem sempre o município entrega a quantidade necessária. Confira a matéria completa, clique aqui!

FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em  14/12/2017, às 09h16.    

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Incentivo Adicional (14º): Preparamos o Requerimento, O Projeto de Lei e a Carta destinada ao Presidente do Legislativo

Aqui você terá acesso ao Modelo de Requerimento do Incentivo Adicional, tanto para os Agentes Comunitários, quanto para os Endemias. Alé...