sábado, 25 de novembro de 2017

Prefeito de Santos (SP) demite 164 agentes de saúde e deixa mais de 131.200 pacientes do SUS desassistidos

Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, demite 164 Agentes Comunitários de Saúde e deixa desassistidos mais de 131.200 pacientes do SUS

Contrariando a decisão judicial o prefeito de Santos (SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP), demitiu 164 agentes comunitários de saúde. Cada agente desse trabalhava com uma média de 200 famílias, ou seja, são mais de 131.200 pessoas, que deixam de ser assistidas pelos profissionais demitidos.

Além do absurdo descrito acima, os 164 trabalhadores demitidos ilegalmente, não estão com os seus direitos trabalhistas assegurados, uma vez que a gestão não repassou à contratante, a Organização Social ASPPE (Pesquisa, Prevenção e Educação) os valores correspondentes aos contratos dos agentes.

Prefeitura de Santos e OS ASPPE contrariam decisão do juiz DENER PIRES DE OLIVEIRA

Precariedade da contratação
A forma como a Prefeitura de Santos contratou os Agentes Comunitários é algo proibido por lei, conforme as leis 11.350/2006 e 12.994/2014, eles não poderiam ser contratados de forma precária. A intermediação contratual, feita pela ASPPE, revelam a necessidade de uma auditoria pública para obtenção de esclarecimentos sobre tais fatos, já que o município está agindo na ilegalidade e ocasionando perdas ao erário publico.  

Esse trabalho não pode ser extinto! 

Agentes comentam sobre a situação
Somos 164 agentes comunitários de saúde em Santos com mais de 3 anos de trabalho dedicado à população em todos os bairros da cidade. Na quarta-feira venceu nosso aviso prévio e ontem  (23/11) deveríamos receber nosso pagamento referente às rescisões. Infelizmente estamos passando por um desgaste psicológico intenso sem saber quando vamos receber e sem destino para nosso futuro. Realizamos um trabalho eficiente e merecemos ser tratados com dignidade numa hora dessas.
Enviado por Juliana Silva Santos, Dhyego Souza, Nelsil Oliveira e Leonardo Henrique.

Reportagem do Balanço Geral - Record TV

Posicionamento da Prefeitura de Santos sobre o caso
Em nota, a prefeitura de Santos afirma que possui 275 vagas de agentes comunitários de saúde, sendo que 95 foram ocupadas por agentes que já atuavam no cargo em 2006. Por questões legais, a prefeitura realizou concurso público para o preenchimento das demais vagas, cujos aprovados já estão sendo chamados. Por isso, não foi renovado o contrato com a Associação de Pesquisa, Prevenção e Educação (Asppe), organização responsável pelo desligamento dos agentes comunitários de saúde e pelo pagamento das verbas rescisórias. O repasse para o pagamento será feito pela prefeitura à Asppe, após as análises de todas as rescisões. As equipes estão sendo substituídas e não haverá nenhuma dificuldade na continuação dos trabalhos, que serão mantidos sem nenhuma interrupção. A prefeitura consolida a mudança no modo de contratação, dando legalidade ao processo por meio de concurso público.

Redes Integradas da Mobilização Nacional:
Sindicomunitário-SP reagiu contra os abusos da Prefeitura de Santos (SP) e da ASPPE 

José Jailson da Silva, presidente do Sindicomunitário-SP, fala sobre as demissões de Santos

Chocada com a situação Andreia de Carvalho, diretora do Sindicomunitário-SP (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo), comentou:

"Vou compartilhar com todos vocês o que está acontecendo na cidade de Santos: 164 agentes comunitárias de saúde foram demitidas, mesmo com decisão judicial favorável à permanência de todas em suas funções, inclusive o juiz decretando pagamento de multa caso as mesmas fossem demitidas.
Mesmo assim, a prefeitura encerrou o contrato com a OS (Organização Social) Asppe (Pesquisa, Prevenção e Educação), que administrava os contratos, e demitiu todos, onerando os cofres públicos e deixando uma gama enorme da população sem o acompanhamento fundamental dessa categoria. E se isso já não fosse suficiente, enquanto vergonhoso que é!

Hoje (23/11/2017), que seria o pagamento de suas rescisões contratuais, seus direitos trabalhistas, a prefeitura não honrou o pagamento e ainda alega que não tem como pagar! Me digam: o que esperar de uma administração dessa, que não honra seus compromissos, que deixa 164 famílias desamparadas, pois muitos destes trabalhadores e trabalhadoras são arrimo de família, e ainda deixa a população totalmente desassistida?
Que falta de responsabilidade e descaso com funcionários que dedicaram anos de sua vida ao atendimento à população. Sr. Prefeito, o que dizer quando as contas continuam chegando, o aluguel a ser pago, os carnês chegarem na casa desses trabalhadores, os bancos começarem a ligar cobrando todos esses 164 trabalhadores? 
Sem falar na comida a ser pôr na mesa, a dignidade e honra de todas essas pessoas! Espero, realmente, que coloquem a mão na consciência e repensem toda essa arbitrariedade. Lembre-se: são eleitores e formadores de opinião pública, e atos desse gênero não se esquece. 
Prefeitura Municipal de Santos, honre seus compromissos. É o mínimo que esperamos!!! Mesmo porque, sentença judicial já sabemos que não cumprem. Lamentável."

FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, publicado em  25/11/2017, às 13h47. Atualizado em 26/11/2017.  





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