sábado, 4 de novembro de 2017

Ministério suspende transferência de recursos federais para 771 municípios irregulares

Segundo a Portaria, o Ministério levou em consideração as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, confira!

Ministério suspende transferência de recursos federais para municípios irregulares – O Ministério da Saúde suspendeu transferência de recursos federais para 771 municípios brasileiros que apresentam irregularidades.

Conforme Portaria 2.883/2017, os recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária e do Bloco de Vigilância em Saúde, para municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), ficarão suspensos.Ministério suspende transferência de recursos federais para municípios irregulares.

Redes Integradas da Mobilização Nacional:
O Ministério levou em consideração as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios. Ministério suspende transferência de recursos federais para municípios irregulares

Suspender a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saú- de, das parcelas 09/2017, 10/2017, 11/2017 e 12/2017, para Municípios irregulares no monitoramento realizado em 18 de agosto de 2017, conforme abaixo: I – Municípios sem cadastro ou considerados “inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no SCNES, conforme anexo I a esta Portaria; e II – Municípios em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de fevereiro de 2017 a junho de 2017, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS, conforme anexo II a esta Portaria” cita artigo 1º da Portaria. Ministério suspende transferência de recursos federais para municípios irregulares.

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FonteDOU / Publicano no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  04/11/2017, às 21h22.  

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