domingo, 26 de novembro de 2017

PMAQ e PQA-VS: Benefícios para agentes comunitários e de endemias são aprovadas na CMJP.

PMAQ e PQA-VS são garantidos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

Por unanimidade, vereadores aprovam dois projetos de lei: um que regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, e outro que torna trimestral o repasse do Pmaq

Depois de inúmeras reuniões com os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e com representantes da Prefeitura da Capital, a categoria dos agentes de saúde conseguiu a aprovação de dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) que promovem benefícios para a categoria. A votação dessas e de mais 23 matérias aconteceu na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (22).

“Os dois projetos têm um impacto extremamente positivo na vida dos agentes de saúde e de endemias. Impacto profissional e financeiro, principalmente para os agentes de endemias, que passam a ter o benefício”, avalia o vereador Marcos Henriques, comemorando a atuação da Câmara nas negociações. “Além da Câmara ter aberto o diálogo, conseguimos unir os três sindicatos, chamando a responsabilidade do Poder Executivo. Mas temos muito o que avançar ainda”.

Já o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius enfatiza a atuação do Legislativo na construção dos projetos que irão virar lei. “Este é o papel da Câmara de manter sempre o diálogo na busca de soluções em favor da sociedade. A Câmara assim tem cumprido o seu papel. O diálogo é o caminho para a solução de impasses. E nas votações de hoje, os agentes de saúde estão sendo beneficiados e estamos colocando fim num impasse que já durava quatro anos”, aponta o presidente da Casa.

Redes Integradas da Mobilização Nacional:
Com as galerias da Casa lotadas de agentes de saúde, que acompanharam a votação, os projetos foram aprovados de forma unânime. Um dos projetos, o PL 473/2017, regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo programa. Com isso, 60% dos recursos serão transferidos para os servidores que estejam incluídos no programa e os 40% restantes serão aplicados em ações de vigilância.

O outro, o PL 427/2017, torna trimestral o repasse de recursos relacionados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq). Ambos os projetos agora seguem para sanção do prefeito Luciano Cartaxo.

Na votação, Bruno Farias  relembrou a trajetória de luta dos agentes de saúde em busca de benefícios para a categoria e citou a vereadora Sandra Marrocos e os vereadores Marcos Henriques e Leo Bezerra como protagonistas dessa conquista na Casa. “Lembro de quando tivemos agentes de saúde acorrentados no plenário exigindo a implementação desses direitos, de modo que faço questão de, em nome desses três vereadores, aplaudir os 27 parlamentares, pois se não fossem as mãos de cada um, essa vitória não aconteceria”, enfatizou.

Fonte: paraibaradioblog.com / Publicano no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  
26/11/2017, às 13h04.    

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