sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Participação do SINDAS-AL amplia a luta no Supremo Tribunal Federal pelo SUS e contra a EC 86.


VÍDEO: Ao lado do Presidente do CNS, o Presidente do SINDAS-AL, o Mauricio Sarmento representou o apoio dos Agentes de Saúde do Brasil

A votação prevista para ontem teve o desfeche comentado por Ronald dos Santo, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Essa votação que decide sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 contra a Emenda Constitucional 86/2015, a ser julgada pelos 10 ministros do STF. A emenda reduz os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), provocando perdas irreparáveis à atenção básica de saúde no Brasil, portanto, fortalecendo a terrível perspectiva da PNAB, que é o corte dos gastos com a demissão em massa de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

"Não podemos esquecer que desde 2011, que a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde vem alertando sobre os riscos da contratação precária dos agentes. "Os contratos temporários não só mantém os acs e ace em constante estado de terror, assim como os escraviza, em face da insegurança de seus contratos. Uma realidade que afeta pelo menos dois de cada três agentes de saúde (ACS/ACE). É preciso acabar de uma vez por toda com essa insegurança contratual," comentou Samuel Camêlo, coordenador nacional da MNAS.

Essa luta é em defesa da Atenção Básica e do SUS, sem ele, ela não existe.

A defesa da Atenção Básica e do Sistema Único de Saúde (SUS) por entidade representativa da categoria como o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (SINDAS-AL), não só fortalece a luta nacional como projeta o entendimento sobre a importância das entidades declaradas representantes dos profissionais da atenção básica ampliar essa resistência. Sem SUS não há Atenção Básica e nem profissional algum a ela vinculado. Esse é o entendimento do Presidente do SINDAS-AL, Mauricio Sarmento. 

Redes Integradas da Mobilização Nacional:

A ADI 5595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda. O artigo 2º, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS.

A audiência com os ministros teve o objetivo de explicar a importância da ADI 5.595 e frisar a importância da manutenção da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu os cortes na área da saúde previstos na chamada “Emenda do Orçamento Impositivo” de 2015, aprovada pelo Congresso Nacional.

Espera-se que a posição de Lewandowski possa impedir as perdas irreparáveis à atenção básica de saúde no Brasil.

Tanto a emenda 86/2015, quanto a emenda 95/2016 precisam ser suspensas porque são inconstitucionais. Elas impedem o direito de acesso à saúde que está garantido na Constituição e não pode ser reduzido”, avalia Ronald dos Santos,  presidente do CNS.

Fonte  Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, publicado em 20/10/2017, às 12h38.   

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