quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Comissão considera constitucional a concessão trimestral de gratificação de agentes de saúde

Depois de várias paralisações e manifestações nas ruas, finalmente, os agentes de saúde terão direito ao PMAQ mais justo

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã da última segunda-feira (16) e colocaram em análise mais de 70 matérias. Dentre os assuntos apreciados, a comissão considerou constitucional o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 247, de autoria do Executivo Municipal, que torna trimestral o repasse de recursos relacionados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq).

Redes Integradas da Mobilização Nacional:

O projeto altera a redação e inclui parágrafos no artigo 5º da Lei Municipal 13.034/2015, que institui o Prêmio de Qualidade e Inovação do programa Pmaq, que será devido aos profissionais das equipes da atenção básica e centros de especialidades odontológicas, saiba mais assistindo ao vídeo!

Fonte cmjp.pb.gov.br / Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, publicado em 18/10/2017, às 00h40.   

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