segunda-feira, 30 de outubro de 2017

SINDACSE-PE Agreste atende solicitação do TCE-PE e tranquiliza ACE/ACS de Belo Jardim.

Presidente do SINDACSE-PE Agreste, Natalício Faustino, juntamente com a diretoria sindical atende demanda da categoria em Belo Jardim (PE)

No último dia 26/10 (quinta-fera), a diretoria do SINDACSE-PE Agreste, juntamente com o presidente Natalício Faustino, esteve na Procuradoria Municipal de Belo Jardim com a finalidade de atender a solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), interposta à Secretaria Municipal de Belo Jardim. A solicitação tinha por finalidade regularizar as pendências documentais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município.

A ação do sindicato teve por objetivo sanar a pendência apresentada pelo TCE-PE, que alega que o Município, enquanto realizador do concurso público de 2008, na gestão do ex-prefeito João Mendonça, não enviou as documentações da realização do concurso e aprovados. Situação bastante incômoda aos Agentes de Combate às Endemias, que estavam enquadrados no requerimento do Tribunal.

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O TCE-PE notificou, por meio de ofício, a Prefeitura de Belo Jardim em relação ao concurso público realizado naquele ano, regido pelo edital n° 01/2008 de 25/04/2008 e homologado em 27/06/2008, para provimento efetivo dos cargos: Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias e de Agente Comunitário de Saúde.

O SINDACSE-PE Agreste atendeu a solicitação do TCE-PE

"Desde o primeiro momento que tomamos conhecimento dos fatos, buscamos tranquilizar a categoria e nos articulamos para atender à solicitação do Tribunal de Contas do Estado. Não procuramos nos deter em identificar de quem era a responsabilidade ou negligência, mas resolver a pendência e evitar que os nossos associados fossem prejudicados de alguma forma. Ora, o TCE-PE não estava pedindo tais documento apenas por pedir, havia uma finalidade nesse procedimento. O importante é que a pendência foi resolvida," comentou o Presidente Natalício Faustino da Silva, em entrevista ao Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

O Tribunal de Contas do Estado alegou que o Município, enquanto realizador do concurso público, na gestão do ex-prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá, não enviou as seguintes documentações: comprovação de cargo vago, comprovação de obediência à ordem classificatória das nomeações, prova de publicidade dos atos do concurso público, portarias de nomeação, termos de posse, além da declaração que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e descumprimento dos limites impostos para o comprometimento das despesas com a folha de pagamento.

Além dos fatos descritos acima, o Tribunal também informou que  realizou a solicitação de tais documentos nos anos de 2014 e 2016, através dos ofícios: TC/NAP/GAPE n°200/2014, 607/2014, 109/2016 e 538/2016. O TCE, ainda declarou por meio do ofício que: “O que foi respondido pela atual gestão (inclusive o mesmo prefeito do exercício ora analisado) é que não foi encontrada a documentação solicitada”.

No dia 16/10, o controlador geral do município, Uriel Campelo, se reuniu com a representação do  SINDACSE-PE Agreste e apresentou a notificação do TCE, relacionando todos os documentos solicitados pelo Tribunal sobre o Concurso de 2008.
Apesar de tais fatos terem provocado bastante desconforto aos servidores envolvidos na questão, o sindicato prontamente sanou o problema, realizando os procedimentos requeridos, apresentando os documentos que estavam sendo indicados nas solicitações do  Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, publicado em  30/10/2017.   

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