domingo, 17 de setembro de 2017

Quem tem direito ao PQA-VS ou Programa de Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde?

Agentes de Vigilância em Saúde do Município do Rio de Janeiro

PQA-VS ou Programa de Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde

No dia 18 de agosto, este periódico publicou uma importante matéria sobre o Repasse de Recursos aos Agentes de Combate às Endemias feito pela União, no caso, o Programa de Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS. Como a categoria não possui conhecimento do tema, além da confusão que diversas páginas fazem sobre o assunto, resolvemos ampliar as informações, que, na realidade não há fator complicador.

Numa linguagem didática o PQA-VS (Programa de Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde) pode ser equiparado ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Publicamos uma matéria sobre o tema datada do dia 20/01/2017, uma Nota Técnica (NOTA TÉCNICA Nº. 08/2016/DIVE/SUV/SES). Entendemos que essa nota, divulgada pelo CONSEMS-SC, não corresponde a destinação real, estabelecida pelo benefício. 



O que é o PQAVS

Segundo o texto, a Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à área. Visa o planejamento e a implementação de medidas públicas para a proteção, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde da população. 

A portaria estabelece como diretrizes do Programa o processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados; a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactua.

O programa de Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde, criado através da Portaria nº 1.378/2013, do Ministério da Saúde, em 9 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

PORTARIA Nº 1.378, DE 9 DE JULHO DE 2013
É de grande relevância dá uma leitura básica na Portaria nº 1.378/2013.  Ela trata da regulamentação das responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Então, se você chegou até aqui, vale a pena ler essa Portaria!

Características do Programa de Qualificação da Vigilância em Saúde - PQA-VS

PQA-VS regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria nº 1.378/2013 estabelece como diretrizes do Programa o processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados; a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados. 

Para qualificar a atenção à saúde a partir do princípio da integralidade é fundamental que os processos de trabalho sejam organizados com vistas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde-doença das comunidades e com ações de promoção e vigilância em saúde efetivamente incorporadas no cotidiano das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família de todo este imenso Brasil.

Com a revisão do financiamento das ações de Vigilância em Saúde pactuada na CIT ainda em 2012 e publicado pela Portaria Ministerial Nº 1.708/13 que substituiu a Portaria 3252/09, que foi instituído o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, que tem como objetivo induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde no âmbito municipal e estadual.

Autorizada a reprodução dessa matéria desde que as fontes indicadas abaixo sejam citadas.

FonteJornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Com informações do Portal do Ministério da Saúde. Publicado em 17/09/17, às 22h34.   






https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


Agentes Comunitários de Saúde de Caruaru aprovam novo valor de PMAQ

Agentes Comunitários e de Combate às Endemias lotam a Câmara de Caruaru para garantir novo valor do PMAQ Ontem, quinta-feira (26), os ...