segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Agentes comunitários de Belo Horizonte garantem reajuste salarial que reflete 31% dos ganhos.

Depois de três anos de luta, os Agentes Comunitários de Saúde obtiveram vitória em face da Prefeitura de Belo Horizonte. Foto Sindibel: Servidores municipais em busca da garantia do reajuste.

Os Agentes Comunitários de Saúde de Belo Horizonte obtiveram uma significativa vitória ao conquistar um reajuste salarial que garantem ganhos de 31%, saindo de R$ 835,21 para R$ 1.211,34 (considerando o enquadramento do 2º nível no Plano de Cargos e Salários, numa tabela que vai até 15). 

Apesar desse reajuste salarial, que estabelece uma nova realidade no valor do salário base desses agentes, as mobilizações da categoria se projetaram por três anos. Assim como ocorre em diversos municípios. Infelizmente não são poucos os administradores públicos municipais que usam o argumento do congelamento do Piso Salarial Nacional, sem reajuste desde a sua promulgação, em 2014, sob os auspícios da Lei Federal nº 12.994/2014.  É notório que todos os servidores públicos, quer na esfera municipal, estadual ou federal, independentemente de reajuste de Piso Nacional, têm direito ao reajuste salarial. Tal direito, além da garantia constitucional, encontra respaldo nas leis orgânicas de tais esferas, além do estatuto dos servidores predominantemente versar sobre tal direito. Mas, os maus administradores públicos ou usam de má-fé, ou são pessimamente assessorados juridicamente. Neste caso, cabe a representação dos trabalhadores quebrar esse paradigma perverso de abusos.  

Para infelicidade dos agentes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) essa gestão está entre as que são administradas por maus administradores públicos. 

É em meio a um cenário absurdo de abusos que, após três anos, os Agentes Comunitários conseguiram transpor os obstáculos criados pela gestão da capital mineira, saído do salário base vergonhoso de R$ 835,21 para R$ 1.098,72, portanto, um reajuste de 31%. Uma média de 10,33% por cada ano sem reajuste, isto com o enquadramento do Plano de Cargos e Salários. 

Com o novo reajuste os ACS’s lotados na PBH tem o salário nivelado com os Agentes de Combate às Endemias, nesse caso, o estado de enquadramento no nível 2, estabelece o salário de R$ 1.153,66, sendo o novo salário base de R$ 1.098,72. Com o enquadramento no 3º nível, o vencimento (progressão por escolaridade), o valor passar a ser R$ 1.211,34. No último nível (nível 16) desse enquadramento os ACS’s/ACE’s podem receber R$ 2.175,39.

Que venham mais conquistas para todos os ACS e ACE de BH, também dessas categorias em todos os municípios e estados brasileiros. 

Veja o registro dessa luta ao longo dos anos no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Janeiro de 2015. Leia a matéria, clique aqui!

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Abril de 2014. Leia a matéria, clique aqui!


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