segunda-feira, 10 de julho de 2017

Relator apresenta parecer à PEC dos agentes de saúde nesta quarta

Deputado Raimundo Gomes de Matos, relator da PEC 22/2011 

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, reúne-se na quarta-feira (12) para leitura do parecer do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Segundo a proposta, do deputado licenciado Valtenir Pereira, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Pelo texto, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas.

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Outra proposta
Em maio, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Projeto de Lei 6437/16). A proposta ainda precisa ser votada no Senado.

A comissão reúne-se às 14h30 em local a definir.

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ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-22/2011 - Da Redação - ND

Autorizada a publicação deste conteúdo, desde que as fontes sejam citadas.

FonteAgência Câmara Notícias / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 10/07/17, às 14h31.





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