quarta-feira, 26 de julho de 2017

Raimundo de Matos pede votação de parecer sobre direitos de agentes de saúde

Deputado federal Raimundo Gomes de Matos defende que o Congresso Nacional vote, em agosto, parecer de sua autoria que resguarda direitos e regulamenta a atuação dos agentes de saúde no país 

Deputado federal do Ceará, Raimundo Gomes de Matos defende que o Congresso Nacional vote, em agosto, parecer de sua autoria que resguarda direitos e regulamenta a atuação dos agentes de saúde no país. O tucano integra uma comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, do deputado licenciado Valtenir Pereira, e que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Pelo texto do relator, a categoria deve ter garantido o piso salarial de R$ 1,6 mil, além de critérios para a atualização desse valor. Para Gomes de Matos, é imprescindível que essa demanda seja atendida, e que a União também assuma sua responsabilidade nessa política remuneratória.


“Eles estão praticamente três anos sem ter reajuste. E essa matéria é mais do que justa e vai fazer com que nós possamos estabelecer essa regra e colocar isso no orçamento da União, porque compete também à União prestar assistência financeira a Estados e municípios, e fazer com que nós possamos normatizar todas as funções dessas duas categorias, que são de suma importância para a saúde pública brasileira, principalmente na área da atenção básica”, declarou.

O substitutivo elaborado por Gomes de Matos determina que o reajuste seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor e com data-base fixada a cada ano, a exemplo do salário mínimo. Para o tucano, o relatório tem consenso entre os parlamentares.

“Automaticamente, a partir da aprovação dessa emenda constitucional, eles terão reajuste igual ao do salário mínimo, sempre em 1º de Janeiro, dependendo do valor de acréscimo do salário mínimo anual. Eu acredito que tanto aqui na Câmara Federal como no Senado nós teremos essas duas vitórias para as categorias”, apontou.

A votação do parecer está prevista para 16 de agosto. Depois, a proposta será analisada pelo plenário da Câmara.

Autorizada a reprodução dessa matéria desde que as fontes indicadas abaixo sejam citadas.

Fonte: Assessoria do Deputado Raimundo de Matos / publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 26/07/17, às 13h46. 

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