segunda-feira, 3 de julho de 2017

Dê sua opinião: projeto institui perda de cargo de servidor por mau desempenho

Sobre a perda do caso: a senadora Maria do Carmo, na justificativa do projeto, ressalta que "deve ficar claro que não se trata aqui de punir os bons servidores


Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: no PLS 116/2017.

Servidores públicos estáveis - aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados - poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o Projeto de Lei do Senado Complementar (PLS) nº 116/2017.

Senadora Maria do Carmo Alves, autora do Projeto de Lei nº 116/2017, que  prevê demissão de servidor público por mau desempenho

Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

Leia as matérias em destaque:
🔂Acompanhe o nosso Canal no Youtube, acesse aqui!

O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.

A senadora Maria do Carmo, na justificativa do projeto, ressalta que "deve ficar claro que não se trata aqui de punir os bons servidores, que merecem todo o apoio legal para bem cumprir seu mister. Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes".

A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: no PLS 116/2017.

Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania

Autorizada a reprodução deste texto, desde que a sua fonte sejam citada.

Fonte Agência Senado / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 03/07/17, às 19h38.

Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


Canal Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011

Deputados e aliados se unem no fortalecimento da luta para tornar uma realidade a proposta que garante o reajuste do Piso Nacional dos Ag...