domingo, 2 de julho de 2017

Autora do Projeto que garante a insalubridade aos Agentes de saúde do Ceará fala ao Jornal da categoria

Fernanda Pessoa, deputada do Ceará, firma o compromisso com os agentes de saúde ao garantir a propositura do Projetos de Lei 43/2017, que garante a insalubridade aos ACS/ACE

Amanhã, segunda-feira (03/07), por volta da 8h30, no auditório Murilo Aguiar, ocorrerá a audiência pública que tem por finalidade o estabelecimento do Adicional de Insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias do Estado do Ceará.
O Projeto de Lei 43/2017, de autoria da deputada estadual Fernanda Pessoa, já tramita na Assembleia Legislativa do Ceará.

A Insalubridade já é um direito previsto pela Constituição Federal do Brasil, contudo, não foi regulamentada no estado cearense.  A deputada Fernanda Pessoa falou com exclusividade ao Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e disse o seguinte:

"O direito a insalubridade vem retificar uma injustiça com os agentes comunitários de saúde e endemias.  E é de nosso mandato a emenda a esta lei que sugere que o adicional a insalubridade dos agentes de saúde também estejam vinculados ao Estado do Ceará. A conquista do adicional de insalubridade, é uma luta antiga da categoria. E como sempre digo, estes profissionais são os anjos de nossa saúde. Eles  são os responsáveis pela prevenção da saúde da nossa gente, eles estão no cotidiano das famílias e vão de casa em casa, dar os primeiros cuidados, por nada mais que justo o Governo do Estado conceder este direito à categoria," concluiu a deputada Fernanda.

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Em matéria publicada na última 29/06/17, o coordenador nacional da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, comentou sobre a importância desse evento, não apenas para os agentes do Ceará, mas para todo o Brasil. Ele disse: “As articulações da categoria nos municípios e estados é de fundamental necessidade para garantir os direitos que já são previsto na legislação brasileira. "Sem a articulação das entidades que representam os agentes comunitários e de combate às endemias, infelizmente, os direitos já conquistados não são garantidos. É preciso que a regulamentação de leis garantidoras de direitos aos trabalhadores sejam "tratadas" nas bases, regulamentadas para que o acesso ao benefício ocorra. Sem articulação, nos deparamos com a inviabilidade da garantia do que foi conquistado no parlamento federal."

A Audiência Pública de amanhã contará com a participação de diversos convidados, além dos deputados estaduais e federais, Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração do Estado, além da participação a autora do Projeto de Lei , deputada Fernanda Pessoa.

Autorizada a reprodução deste texto, desde que a sua fonte sejam citada.

Fonte Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicado em 02/07/17, às 18h58.

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