terça-feira, 6 de junho de 2017

Vereadores debatem pagamento de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários e de Endemias

Incentivo Adicional poderá ser pago aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) participaram da 17ª sessão ordinária de 2017 com o propósito de assistir as discussões relativas ao 
requerimento que trata sobre o cumprimento da Lei Federal 12.994/14, que trata sobre o pagamento de incentivos adicional para tais agentes, ou seja, garante uma espécie salário anual extra. 
O requerimento, cuja autoria é atribuída ao vice-presidente da Câmara, Ricardo Luiz Nogueira, teve aprovado unanime. E será encaminhado à Prefeitura Municipal de São Lourenço (MG)

Conforme informações divulgadas em todo o Brasil pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, o repasse dos referidos recursos à Administração Municipal é realizado por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde.


O parlamentar Ricardo Luiz reconhece a importância dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), além da necessidade de valorização. 
Já Thomas José Monteiro, agente de saúde há sete anos, que esteve presente  na Câmara, comentou “É um direito, está na lei, então queremos receber, ainda mais que o nosso salário está defasado e sem reajuste desde 2014”.

Qual a justificativa para o congelamento do salário desde 2014 é algo fora do comum, já que o Piso é base salarial e não teto. "Uma situação lamentável e que expressa contradições, já que o reajuste salarial da categoria não está vinculado ao valor do Piso. O reajuste salarial anual é constitucional, tem previsão na lei orgânica do município, além do que estabelece o Estatuto dos Servidores," comentou Samuel Camêlo, coordenador nacional da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.

A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a autoria do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

FonteJornal dos Agentes de Saúde do Brasil www.agentesdesaude.com.br / Publicado em 06/06/17, às 21h36.  

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