quinta-feira, 29 de junho de 2017

Direito dos Agentes de Saúde: Adicional de Insalubridade será debatido em Audiência Pública no Estado do Ceará

A deputada estadual Fernanda Pessoa é autora do Projetos de Lei 43/2017, que garante a insalubridade aos ACS/ACE

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias do Estado do Ceará se articularam em busca de garantir a implantação do Adicional de Insalubridade. Na próxima segunda-feira (03/07), por volta da 8h30, no auditório Murilo Aguiar, ocorrerá uma audiência pública com a finalidade de tratar do tema.

🔂 EXCLUSIVO: Autora do Projeto que garante a insalubridade aos Agentes de saúde do Ceará fala ao Jornal da categoria

A deputada estadual Fernanda Pessoa é autora do Projetos de Lei 43/2017, que defende o direito das duas categorias  à Insalubridade. Esse PL já está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Embora a Insalubridade seja um direito previsto pela Constituição Federal do Brasil, ele não foi regulamentado no Ceará.  Ao falar sobre o tema, a deputada Fernanda Pessoa disse o seguinte: 

“Queremos que os agentes tenham garantido este direito no Ceará, nada mais justo com estes profissionais que são os anjos da nossa saúde e enfrentam muitas vezes ambientes em mínimas ou nenhuma condição humana.” 

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Na opinião do coordenador nacional da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, as articulações da categoria no municípios e estados é de fundamental necessidade para garantir os direitos que já são previsto na legislação brasileira. "Sem a articulação das entidades que representam os agentes comunitários e de combate às endemias, infelizmente, os direitos já conquistados não são garantidos. É preciso que a regulamentação de leis garantidoras de direitos aos trabalhadores sejam "tratadas" nas bases, regulamentadas para que o acesso ao benefício ocorra. Sem articulação, nos deparamos com a inviabilidade da garantia do que foi conquistado no parlamento federal," concluiu Samuel. 

Além da participação de representantes da categoria e da Fernanda Pessoa, a Audiência Pública contará com a participação de convidados, entre os quais: deputados estaduais e federais, Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração do Estado. Sendo a audiência aberta a todos os interessados.

Autorizada a reprodução deste texto, desde que as suas fontes sejam citadas!

Fonte Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicado em 29/06/17, às 13h30.

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