segunda-feira, 19 de junho de 2017

Comissão especial que analisa PEC dos agentes de saúde tem primeira audiência pública

A sua primeira audiência pública que avalia a PEC 22/11 ocorrerá nesta terça-feira (20).

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (20).

Segundo a proposta, do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Pelo texto, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas.

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Foram convidados para o discutir o assunto, a pedido do relator da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; do Ministério da Saúde; da Confederação Nacional de Municípios (CNM); da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs); e da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce).

A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 14h30.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

SAIBA TUDO SOBRE A PROPOSTA:
PEC-22/2011
Da Redação - MB

Fonte Agência Câmara Notícias / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 19/06/17, às 11h46.

A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a autoria.

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