sábado, 10 de junho de 2017

30 horas: Câmara vai debater projeto que beneficia jornada dos agentes de saúde

Projeto de Lei 5312/16de autoria do deputado Fausto Pinato, reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou requerimento em que solicita Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (5312/16) de autoria do deputado Fausto Pinato (PP) que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.  Das atuais 40 horas semanais, a proposta prevê redução para 30 horas semanais

“É preciso reconhecer a dificuldade e humanizar o trabalho dos agentes de saúde. Muitos desses profissionais, hoje, sofrem com problemas de saúde relacionados à exposição excessiva ao sol e ao extremo cansaço, a pé ou de bicicleta”, ponderou Pinato.

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Foram convidados para a audiência o Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Conacs); o Presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Fenasce); e representantes da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do DF; da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de SP e da Associação dos Agentes Comunitário de Saúde de GO.

Projeto de autoria do deputado Fausto Pinato aproxima os ACS/ACE das 30 horas semanais

Na próxima semana, a Comissão irá divulgar a data e o local da audiência. 

Segundo o autor, as duas categorias são responsáveis pelo controle de várias doenças em municípios brasileiros e a alteração na jornada não acarretará prejuízos à eficiência e qualidade dos serviços prestados. “O projeto atende a justo pleito desses profissionais, uma vez que eles desenvolvem atribuições importantes para aproximar as famílias da saúde pública”, disse Pinato.

A proposta altera o art. 9º-A da Lei 11.350/06, que trata do exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família; logo após será deliberado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Assessoria de comunicação do deputado Fausto Pinato / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil   www.agentesdesaude.com.br   -  em 10/06/17, às 20h12. 

A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a autoria.

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