segunda-feira, 22 de maio de 2017

SINDSAÚDE GO discute melhorias para agentes de saúde e endemias em Bonfinópolis

Sindicato reforçou que a Lei Federal 13.342 já prevê uma série de benefícios para os agentes, dentre eles, o pagamento da insalubridade

Para garantir a insalubridade para os Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, diretores do Sindsaúde GO estiveram na quarta-feira, 10, em reunião com o secretário de Saúde, Wesley Quinta, da cidade de Bonfinópolis. A assessoria jurídica do sindicato também esteve na reunião que aconteceu na sede da prefeitura.

Durante o encontro, o secretário do interior, Leocides de Souza, reforçou que a Lei Federal 13.342 já prevê uma série de benefícios para os agentes, dentre eles, o pagamento da insalubridade. “Esses profissionais estão diariamente expostos a agentes nocivos a saúde humana. E é exatamente por isso que o poder público precisa reparar esse dano com o pagamento da insalubridade”, argumentou.

Leia os destaques:

O secretário de saúde compreende a necessidade de assegurar o pagamento desse direito, mas remete a convecção de laudos técnicos para constatar o grau de exposição desses trabalhadoress para, só assim, estipular o percentual a ser pago da insalubridade.

Para solucionar esse entrave, o advogado do Sindsaúde, Roberto Gomes Ferreira, sugeriu que a prefeitura oficialize a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), solicitando a disponibilização de um perito, para confecção imediata desses laudos.

Nesse sentindo, a secretária dos aposentados e pensionistas, Maria de Lourdes, estipulou então, um prazo de 30 dias para o início da elaboração dos laudos técnicos que vão comprovar ou não a necessidade do pagamento da insalubridade e qual será o percentual.
Outro assunto discutido, na reunião, foi a mudança de vinculo dos agentes do regime CLT para estatutário.

Sobre a mudança de vínculo, o secretário disse não ver dificuldades em realizar a alteração. Wesley disse ainda que procuradoria não fará objeção em emitir um parecer favorável à alteração.

Fonte: SINDSAÚDE GO/ Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 22/05/17, às 16h04.

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