quarta-feira, 3 de maio de 2017

Projeto de Lei prevê incentivo financeiro para agentes comunitários de saúde

Prefeito Nelson Marchezan Júnior apresenta a vereadores projeto de lei de reforma administrativa da prefeitura. Local:Salão Nobre Foto: Ricardo Giusti/PMPA

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, e o secretário-adjunto de Saúde, Pablo Stürmer encaminharam à Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 3, projeto de lei que prevê o pagamento do incentivo aos agentes comunitários de saúde. Assinatura do PL foi feita nesta manhã, no Paço municipal. O recurso será repassado pelo Governo do Estado. Com a ação da Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família irão regulamentar o direito ao incentivo aos agentes que atuam no território, incluídos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde em setembro de 2016.

O prefeito reafirmou o compromisso com os recursos carimbados. "Dinheiro da saúde é da saúde; da educação é da educação. Não permitiremos que os recursos carimbados sejam destinados a outros fins", declarou. 

De acordo com Pablo Stürmer, a decisão tem o objetivo de valorizar o papel dos trabalhadores, considerando a importância da Estratégia Saúde da Família e da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde na consolidação do Sistema Único de Saúde. Além disso, a vice-presidente do IMESF, Lívia Faller, destaca que a Capital levou em conta a necessidade de ampliar e qualificar o acesso da população às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, que contribuam para a melhoria dos indicadores de saúde na cidade.


Os recursos financeiros serão transferidos em duas parcelas durante o ano, nos meses de junho e novembro e repassados conforme disponibilidade do Tesouro Estadual, do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, aos municípios que possuem ACS implantados, conforme a Portaria MS 2.488/2011. O valor de cada parcela corresponde a 50% valor do repasse do recurso da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União.

Funções - Conforme a Lei 11.062, de 2011, está entre as funções dos agentes comunitários de saúde integrar a equipe do Programa de Saúde da Família (PSF), destacando-se na comunidade pela capacidade de se comunicar com as pessoas e pela liderança natural que exerce; tornar-se elo entre a equipe do PSF e a comunidade, estando em contato permanente com as famílias; tornar-se elo cultural educativo na comunidade; realizar mapeamento de sua área; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; identificar áreas de risco; orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; estar sempre bem informado e informar aos demais membros da equipe sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente daquelas em situações de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; promover a educação e a mobilização comunitária, visando a desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; traduzir, para a equipe do PSF, a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, suas potencialidades e seus limites; e identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe.

Texto de: Neemias Freitas
Edição de: Flávia Lima Moreira
Fonte: www.portoalegre.rs.gov.br /Publicado pelo Jornal dos Agentes de Saúde em 03/05/17, às 21h07.


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