segunda-feira, 15 de maio de 2017

Projeto de lei prevê demissão de servidor público por mau desempenho

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou o Projeto de Lei nº 116/2017, que  prevê demissão de servidor público por mau desempenho

Funcionalismo terá que obrigatoriamente passar por um teste a cada seis meses. Quem não alcançar as notas estabelecidas no novo regulamento será mandado embora. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), medida deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou o Projeto de Lei nº 116/2017, que prevê a demissão de servidores públicos concursados, inclusive dos que já passaram e foram aprovados em  estágio probatório, uma proposta muito parecida com a do ministro da Fazenda do Governo Dilma, ministro Nelson Barbosa. Segundo o Artigo 1º: “Subordinam-se ao regime desta Lei Complementar todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

Notícia sobre o tema foi publicada ontem no dia 11, na Agência Senado. Maria do Carmo Alves é da base aliada do presidente Temer (PMDB).


Pelo projeto da senadora, os servidores públicos do país terão que passar, semestralmente, por uma “avaliação de desempenho”. Todos os que receberem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas perderão seus cargos, independentemente de se são concursados e estáveis ou não. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. 


Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações do Senado Notícias. Publicado em 15/05/17, às 15h16.

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