segunda-feira, 29 de maio de 2017

CONACS e apoiadores são CRITICADOS por não acatarem proposta da EPSJV/Fiocruz no PL 6.437/16

Doutores criticam conquistas do PL 6.437/16 por não acatar proposta da EPSJV/Fiocruz

Sob o título “Projeto de lei que estabelece atribuições dos ACS e ACE é aprovado em comissão da Câmara,” de autoria de André Antunes, publicado no portal da EPSJV/Fiocruz (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio), no último dia 26/05/2017, às 15h57,  a  técnica Mariana Nogueira, criticou veementemente a proposta do PL 6.437/16, cujo principal objetivo é resguardar o direito a existência, tantos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de ações que visam substituí-los, por profissionais de outro seguimento da saúde, conforme propostas apresentadas nas Portarias 958 e 959/2016.


CONACS e apoiadores festejam a aprovação do Projeto de Lei que cria garantias ao trabalha dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

A técnica reconhece que o projeto “trás avanços alguns avanços em relação a lei 11.350,” contudo, critica por não ter sido aceita as sugestões dada pela EPSJV/Fiocruz, numa clara tentativa de interferência institucional em assuntos que não estão subordinados a citada entidade. 

Mas, por que essas críticas contra a CONACS e seus apoiadores?

As criticas foram motivadas pela não inclusão das propostas da Fiocruz ao PL
Aqui estão os motivos que levaram a produção das críticas no texto em destaque, nas palavras da doutora Mariana: *“...não inclui as considerações elaboradas pela Fiocruz apresentadas ao relator do PL em diversas audiências estaduais onde a instituição se fez presente.” Uma declaração clara de que houve tentativa de manipulação do texto apresentado nas Audiências Públicas das categorias dos ACS/ACE.


Algumas colocações da autora do texto deixa claro qual era o interesse ao destacar: *“as considerações elaboradas pela Fiocruz, apresentadas ao relator do PL nas diversas audiências estaduais...”  Tais considerações possuíam o caráter obrigatório de admissibilidade na proposta do projeto dos agentes comunitários e de endemias? A participação de técnicos da Fiocruz nas audiências possuía um exclusivo interesse de influenciar no texto do PL em questão? 

Reconhecimento seguido de críticas
Em diversos pontos da matéria é destacado que a doutora pesquisadora reconhece os  avanços propostos no Projeto, contudo, volta a criticar: *“(...) lamenta que o PL não tenha contemplado questões que, segundo ela (doutora Mariana), seriam essenciais para garantir os direitos da categoria, que ela considera particularmente vulnerável ao ajuste fiscal e ao avanço (...).“

A postura adotada na matéria é lamentável, contraditória, contudo, reveladora, considerando que deixa clara a tentativa de exercer influência na luta das duas categorias da Atenção Básica.

Contradições do argumento da matéria
Na matéria, as contradições são facilmente perceptíveis, inclusive no fragmento:  *"Além de serem profissões que existem somente no âmbito de uma política social e na política pública, eles têm conseguido avanços significativos em relação ao vínculo empregatício e ao o piso salarial nacional, que foi assegurado em lei. Uma questão fundamental que contribui para essa vulnerabilidade é o fato de os ACS e ACE não possuírem uma formação profissional específica, uma formação que confira habilitação profissional. E o PL não resguarda isso..."

ACS e ACE são agentes de promoção da saúde, contudo, também possuem autonomia para decidir o próprio futuro!

Discriminatória pela falta de formação técnica dos ACS/ACE
Uma colocação infeliz, tendenciosa, incompatível com a realidade e que revela uma postura discriminatória contra os agentes, que não possuem formação técnica. Será que a doutora não tem conhecimento de que esses profissionais “sem formação técnica” foram responsáveis pela transformação da realidade da saúde pública brasileira? Não é por “não terem tal formação técnica” que os agentes são incapazes de produzir resultados, conforme proposta de suas atribuições, antes pelo contrário, se revelam muito além de qualquer perspectiva que possa ter sido elaborada sobre suas atividades. 

Ainda no texto, as lideranças dos ACS e ACE são veementemente questionados no parágrafo que possui como título *“Falta de consenso entre representantes da categoria.” Mais uma vez o artigo remete a fala da técnica, afirmando que o texto do PL não contempla questões centrais para a categoria, como a formação profissional e a garantia dos ACS nas equipes de Saúde da Família. O que não é verdade! Estamos diante de mais uma tentativa de imposição daqueles que se acham superiores aos que, supostamente, não possuem uma formação técnica.

Supervalorização do academicismo 
Formação de terceiro grau ou grau superior como muitos preferem, não é sinônimo de domínio de saberes. Embora alguns indivíduos possam se sentir superiores a outros que não possuem tal formação, esta postura não passa de uma ilusão social.

Seja analisado mais esse fragmento do artigo: *“(...) um documento de análise produzido por uma equipe de professoras e pesquisadoras da EPSJV ao substitutivo do PL 6.437, que lista, entre as condições que devem ser garantidas para a realização da formação técnica a oferta do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e do Curso Técnico de Vigilância em Saúde...”
A nobre pesquisadora sugere que “a equipe de professoras e pesquisadoras da EPSJV” são detentoras de saberes superiores que não poderiam deixar de ser admitidos do PL?  A formação técnica é de grande relevância, tanto para os ACS quanto para os ACE, contudo, não podemos desmerecer a bagagem do grande leque de saberes práticos, que eles possuem e sem a qual o conhecimento técnico não passaria de teorias argumentativas. 

Tentativa de apontar contradições no processo de discussão do Projeto
Em destaque na matéria é possível ler: *“Contradições no processo de discussão,” em seguida o texto continua: (...) Para Mariana Nogueira, os problemas apresentados pelo texto do projeto colocam em foco as contradições presentes no processo de discussão e elaboração da matéria. Principalmente com relação à atuação da Conacs (...) Por isso é que o PL, que foi uma tática promovida pela Conacs para se proteger da revisão da PNAB, não os protege completamente...”

É inadmissível que qualquer entidade ligada ao governo, ainda que seja a EPSJV/Fiocruz, por meio do seu corpo de doutores e/ou técnicos, tentem manipular as decisões estabelecidas pelas lideranças dos agentes comunitários e de combate às endemias. Não podemos aceitar que essa postura de superioridade nos seja imposta, tentando inviabilizar a autonomia profissional dos agentes. É interessante que não há essa mesma tentativa em relação aos técnicos de enfermagem, aos enfermeiros e médicos. Certamente não os consideram "vulneráveis," assim como acreditam que ACS/ACE são, contudo, essa é uma visão equivocada. As instituições que conquistaram direitos fundamentais e amplos para estes profissionais, já provaram que são mais fortes do que pensam os doutores da EPSJV.

Leia o texto na íntegra, clique aqui!

Fonte:  Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil Publicado em 29/05/17, às 15h42. Com fragmentos de texto produzido por *André Antunes - EPSJV/Fiocruz.

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