terça-feira, 4 de abril de 2017

PL 6437/16: Acompanhe as Audiências Públicas sobre as Novas Atribuições dos Agentes de Saúde

A adoção das Audiências Públicas sinaliza o interesse em que as categorias mais interessadas participem dessa construção. Caso contrário seria uma imposição desrespeitosa, adotada de forma inaceitável, comentou Samuel Camêlo - coordenador Nacional da MNAS

Posicionamento da MNAS
A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde desde a apresentação do PL 6437/16 defende que a categoria de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias não poderia ficar de fora desse processo. A Mobilização lamentou que antes mesmo de haver a elaboração do Projeto de Lei, os agentes não tenham sido ouvidos. Defendeu-se que deveria ter sido criado meios de realizar um amplo debate sobre o Projeto das Novas Atribuições, ouvido a todos os agentes de saúde, sem distinção. Felizmente a CONACS - Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde viabilizou meios para que essa expectativa fosse atendida. 

É verdade que esses debates deveriam ter sido realizados antes da apresentação da proposta, contudo, a adoção da abertura desses debates representa respeito aos interesses de todos os agentes comunitários e de combate às endemias.

"A adoção das Audiências Públicas sinaliza o interesse em que as categorias mais interessadas participem dessa construção. Caso contrário seria uma imposição desrespeitosa, adotada de forma inaceitável! Agora cabe aos envolvidos não apenas ouvi as propostas apresentadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mas, acatar, inserir no PL 6437/16 para que as Audiências não sejam meras simulações de processo democrático. Ainda que a proposta necessite ser refeita para atender aos interesses dos agentes, que assim seja feito, comentou Samuel Camêlo - coordenador Nacional da MNAS.

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Confira a agenda das Audiências Públicas nos Estados:


Mensagem publicada pela direção da CONACS

Iniciou o circuito de audiências publica e seminários estaduais realizados pela Comissão Especial responsável pela discussão e aprovação do PL 6437/16, esses encontros tem como finalidade principal oportunizar aos profissionais ACS e ACE debaterem o projeto, apresentando sugestões bem como proporem alterações que julguem necessário para o aprimoramento do PL. Dia 24 de Março de 2017 aconteceu o 1º Seminário no estado do Mato Grosso do Sul, na Assembleia Legislativa com um número expressivo de profissionais, foi debatido todos os itens do projeto, ordeiramente e a participação dos presentes foi valorosa . O relator Deputado Valtenir Pereira acolheu todas as observações feitas e garante que irá avaliar cada uma.

Dia 27 de Março o Seminário aconteceu na Assembleia Legislativa do Ceará, um número grande representações de vários municípios do estado. As pessoas que utilizaram a fala preferiram desfocar o tema da discussão e colocar em pauta a demonstração da indignação com o momento politico vivido no país, ficando prejudicado a discussão do assunto de tão grande importância que é a propositura da adequação e legislação das atividades desenvolvidas pelos ACS e ACE, que hoje mais do que nunca sofre fortes ameaças de extinção das profissões por parte dos organismos responsáveis pela legalidade dos mesmos. Perderam por tanto a oportunidade de dar a sua contribuição enveredando pura e simplesmente pela fala repetitiva de que o projeto traz mais atribuições para os profissionais. Quem se preocupou em lê o projeto sabe que o que vem de novo é a apenas a possibilidade de que os ACS após uma qualificação passem a aferir PA e verificar a glicemia dos pacientes acamados em sua área de atuação, além disso o PL se propõe a elevar o nível de escolaridade dos ACS e ACE, com uma capacitação permanente trazendo assim maior valorização. A principal ideia do projeto é tirar de uma vez por todas a categoria da fragilidade das portarias ministeriais e resguardar os mesmos dentro da legalidade lhes dando segurança jurídica.

Outro ponto que foi comum nos dois primeiros encontros e com certeza o será em todos os outros encontros agendados, é a justa e legitima reivindicação do REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL!!! Essa é uma das estratégia proposta pela CONACS, aproveitarmos o momento de mobilização nos estados para pressionarmos os representantes da Comissão Especial ao ponto de estes intervirem junto ao governo federal pela mensagem do reajuste.

Ilda Angelica Correia
Presidente da CONACS

Aqueles que desejarem encaminhar suas sugestões e criticas sobre o PL 6.437/16, dando a sua colaboração, encaminhe ao endereço eletrônico: frenteparlamentaracsace@gmail.com

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil www.agentesdesaude.combr, Publicado em 04/04/17, às 20h47. Atualizado em 16/05/17, às 17h32.


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