terça-feira, 11 de abril de 2017

Minas Gerais: Comissão debate atribuições dos agentes de saúde em BH e São Luís

O relator, Valtenir Pereira, pretende apresentar seu relatório no próximo mês. Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias faz dois seminários nesta semana para discutir o assunto.

A proposta (PL 6437/16), do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350/06) e redefine as atribuições desses profissionais, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

Nesta segunda-feira (10), o seminário ocorrerá em Belo Horizonte (BH), no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, a partir das 14 horas. Confira a programação.

Na quarta-feira (12), o seminário será no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís (MA), a partir das 8 horas. Confira a programação.


Revisão
As atividades dos agentes comunitários de saúde foram regulamentadas em 2006 e, de acordo com o relator da comissão, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), precisam passar por revisão.

O projeto define o ensino médio como condição para o exercício da atividade desses profissionais e a exigência de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada período de 24 meses de atuação, possibilitando aos agentes a capacitação para novas atribuições.

Pereira não concorda com os que defendem a escolha de técnicos para serem agentes comunitários de saúde: "Isso desvirtua o programa Saúde da Família. Nós precisamos de um profissional que tenha perfil. A partir do momento que tenha o perfil de comunitário, de liderança, que demonstre uma confiabilidade na sociedade; esse é o profissional ideal. Aí, a partir de então, quando descobrirmos esse profissional com esse perfil, aí nós vamos buscar qualificá-lo".

Técnicos em enfermagem
No governo anterior, foram editadas portarias que permitiam a substituição dos agentes comunitários por técnicos em enfermagem. Essa categoria profissional tem afirmado que alguns agentes não eram formados para as atividades que exerciam. As portarias foram revogadas no governo atual.

O deputado Valtenir Pereira disse ainda que defenderá como atribuição exclusiva do agente comunitário de saúde a visitação casa a casa. Segundo ele, o médico e o enfermeiro fazem visitas esporádicas, enquanto o agente visita 150 residências por mês. O deputado pretende apresentar seu relatório em maio.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara Notícias / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicado em 11/04/17, às 10h14.

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