quarta-feira, 19 de abril de 2017

Agente de Saúde: Saiba como garantir o seu “Reajuste Salarial”

 Agentes de Saúde de Caruaru se preparam para uma paralisação de advertência, em defesa de direitos trabalhistas. Foto de 19/01/16,

Como é de conhecimento geral, os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) estão há três longos anos sem receber o reajuste do Piso Salarial Nacional. É notório que tal congelamento nasceu com os vetos implementados pela  então presidente, Dilma Rousseff. Ela sancionou a Lei Federal 12.994/14, contudo, deixou cravado nas almas da categoria, que contribuiu com a maravilhosa transformação  da saúde pública brasileira , os seus cinco vetos.  O que poderia ser um benefício menor, já que a categoria buscava o valor equivalente a dois salários mínimos, tornou-se pesadelo. As perdas ocasionadas pelos  referidos vetos são irreparáveis.

🔂Reação contra a Tentativa de extinção dos Agentes Comunitários e de combate às endemias

Antes dos vetos imposto por Rousseff  ao Piso dos Agentes de Saúde, os municípios e Distrito Federal, recebiam o repasse previsto pela Lei Federal 12.994/14 por meio de portarias do Ministério da Saúde. Estas eram editadas anualmente e corrigidas com um acréscimo de 40%, sobre o valor do novo salário mínimo vigente. Agora, calcule quanto custou os vetos da presidente ao bolso de cada um dos mais de 333.000 agentes de saúde do Brasil!


Como garantir o reajuste do salário mesmo com o congelamento
“Independentemente se o servidor público seja vinculado ao estado ou município, ele tem garantido o direito ao reajuste anual de seus salários, conforme o que estabelece o art. 37 , X , da Constituição Federal. É notório que o reajuste dos servidores obedece ao reajuste anual, conforme a lei do município ou do estado.  A redação do inciso 10º do artigo 37, da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998, que continua em vigor, concluiu Samuel Camêlo – coordenador nacional da MNAS (Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde)

Mesmo com o congelamento do Piso Salarial Nacional imposto por Dilma Rousseff é possível garantir o reajuste salarial do servidor ACS ou ACE.  É tudo muito simples e lógico. Acontece que a obrigatoriedade de pagamento dos salários dessas categorias não é da União, mas, do ente público ou privado que o contratou. Portanto, o servido público tem direito a receber a correção salarial como qualquer outro servidor público da saúde, quer com base na Lei orgânica do Município ou estatuto do Servidor. Tal regra se aplica aos servidores público do estado. 

Não podemos esquecer que a obrigatoriedade de garantir o pagamento dos salários dos referidos servidores não é da União! Ela não é um ente contratante e, mesmo que fosse, pesaria sobre ela a obrigatoriedade de aplicar aos ACS/ACE a mesma regra aplicada aos demais profissionais da saúde, mesmo com o Piso Nacional congelado.

O Piso Não determina o salário do servidor
O que poucos agentes de saúde sabem é que o Piso Nacional é uma referência de pagamento salarial mínima a ser paga. O Piso não representa o teto salarial, portanto, não há o que se falar em congelamento de salários, simplesmente porque não há um reajuste do repasse do Fundo Nacional de Saúde. Quanto o gestor municipal alega que não reajusta o salário dos ACS ou ACE por tal motivo, ele está mentindo, está sendo um mau gestor público, passivo de responder por sua omissão.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil www.agentesdesaude.com.br / Publicado em 19/04/17, às 15h26.

🔂FORTALECIMENTO DA LUTA: Estados brasileiros ganham grupos do Whatsapp
Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


Agentes Comunitários de Saúde de Caruaru aprovam novo valor de PMAQ

Agentes Comunitários e de Combate às Endemias lotam a Câmara de Caruaru para garantir novo valor do PMAQ Ontem, quinta-feira (26), os ...