quinta-feira, 16 de março de 2017

Justiça determina pagamento de Incentivo Adicional (14º)

Em inúmeras ações judiciais os Agentes de Saúde têm obtido êxito em seus pleitos, em defesa do Incentivo Adicional

O Poder Judiciário, 5ª vara da comarca de Souza, Estado da Paraíba, determinou que o Município de Nazarezinho (PB) garantisse à Agente Comunitária de Saúde Francilene Maria de Abreu o Incentivo Adicional garantido pelo Ministério da Saúde.

Cópia da sentença que determina a "ação ordinária de cobrança, obrigação de fazer," em desfavor do parte do Município de Nazarezinho. Agora o gestor terá que efetuar o pagamento!

Na justiça,  Francilene Maria de Abreu informou Disse que é funcionária pública e que exercia a função de Agente Comunitário de Saúde. Defendeu o direito ao recebimento de uma parcela extra relacionada ao Incentivo Financeiro Adicional, crédito repassado pelo Ministério da Saúde em seu benefício. Arguiu ainda, que os devidos valores são repassados ao município no final de cada ano.

É maravilhoso receber notícias de que o nosso trabalho tem gerado resultados. Que o Requerimento do Incentivo Adicional, juntamente com algumas ações, tem gerado o acesso ao direito garantido pela legislação brasileira. Também disponibilizamos cópias de  


Agentes Comunitários de Peixoto de Azevedo (MT) usaram requerimento publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil para garantir o Incentivo Adicional, mesmo sem o apoio do sindicato

As informações passadas pela Agente Comunitária de Saúde do município, via WhatsApp deixaram claro de que foi utilizado o requerimento publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, conforme informações elaboradas pela Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Se seguiu a orientação da MNAS, feito o protocolo do Requerimento do Incentivo Adicional. Prontamente a gestão não se manifestou, foi omissa ao pedido, contudo, mesmo contra a vontade desse gestor, o incentivo foi pago. Leia a matéria completa!

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A notícia que fortalece a luta nacional
Antes mesmo que da transformação da Portaria 314/14 em Lei 12.994/14, a MNAS já orientávamos, fornecíamos suporte e contemplávamos a muitos gestões municipais garantirem os repasses aos Agentes de Saúde. Foi a Mobilização que defendeu a edição da portaria para que houvesse um artigo na portaria que obrigasse aos gestores de pagar o repasse do Fundo Nacional de Saúde (este que era reajustado anualmente em 40%, sobre o valor do salário mínimo) e que fosse mantida a luta pelo Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, infelizmente toda a construção de oito anos foi substituída pela Portaria 314/14.

Mas de uma década de luta
A mais de uma década (2004) que as Redes da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, além de fornecer suporte sindical com ênfase ao direito do trabalho e demais área a ele relacionado, também publica notícias, além de as produzir com a mais ampla fidelidade à veracidade, marca registrada da instituição, inclusive por meio do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br, em  16/03/17, às 23h47.


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