quinta-feira, 30 de março de 2017

Centrais sindicais pedem veto ao projeto de terceirização aprovado na Câmara

Entidades enviaram o pedido a Michel Temer. Argumentam que outro texto sobre o tema está no Senado

As 6 maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, CSB e NCST) pediram nesta quarta-feira (29/03/2017) ao presidente Michel Temer o veto integral ao projeto de lei que regulamenta a terceirização, aprovado pela Câmara na semana passada.


As centrais afirmam que o tema já foi objeto de “profundo debate” na Câmara dos Deputados e está tramitando no Senado (PLC 30). “Para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora”, afirmam.

Leia a íntegra da nota:

“Brasília, 29 de março de 2017

EXMO. SR.
MICHEL TEMER
MD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PALÁCIO DO PLANALTO
BRASÍLIA / DF

Senhor Presidente,

As Centrais Sindicais vem manifestar à Vossa Excelência sua contrariedade em relação ao Projeto Lei no 4302, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que regula o trabalho temporário e a prestação de serviço de terceiros.

A complexa questão da terceirização já foi objeto de amplo debate na Câmara dos Deputados, quando foram ouvidos, em nome dos trabalhadores (as), os representantes das Centrais Sindicais, matéria que se encontra hoje no Senado Federal (PLC 30), para que o devido tratamento legislativo naquela casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente atual, representativa tanto para os trabalhadores como para os empregadores, com a legalidade dos poderes constituídos.

Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho temporário já está sendo tratada no Projeto Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional (6787) e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso.

Por isso, as Centrais Sindicais, representantes legítimas dos trabalhadores (as), demandam do Excelentíssimo Senhor Presidente o veto integral ao Projeto de Lei no 4302, para que prevaleçam os projetos em curso no Congresso Nacional.

Atenciosamente,

Antonio F. dos Santos Neto Presidente da CSB

Paulo Pereira da Silva Presidente da Força Sindical

Vagner Freitas de Morais Presidente da CUT

José Calixto Ramos Presidente da NCST

Adilson Araujo Presidente da CTB

Ricardo Patah Presidente da UGT

Brasília, 29 de março de 2017
CUT, UGT, Força Sindical, CTB, CSB e NCST”

Fonte: Poder360 / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 30/03/17, às 23h32. 

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