segunda-feira, 6 de março de 2017

PL 5312/16: Reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários e dos Agentes de Combate às Endemias

Projeto de autoria do deputado federal Fausto Pinato reduz a carga horária dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) das atuais 40 horas semanais para 30 horas. 

Por Samuel Camêlo* - Publicado em 06/03/2017, às 14h07.

A proposta apresentada no Projeto de Lei nº 5312/16, que altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais, atende as propostas apresentadas pela MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Como é de conhecimento geral, desde 2013 que a Mobilização vem erguendo essa bandeira, exatamente por compreender que essa redução se traduz como um investimento na saúde daqueles que cuidam da saúde de milhões de brasileiros. Não é novidade que a exposição prolongada ao sol projeta danos irrepressível a saúde de qualquer indivíduo. É em face dessa situação que devemos dá a devida atenção à luta pela implantação das 30 horas semanais para todos os agentes de saúde. 


Em manifestação no Centro do Recife (PE) o coordenador da MNAS defende o interesse dos trabalhadores, exatamente numa época em que não existia nenhum movimento nacional defendendo as 30h semanais.

Entre os diversos momentos em que a MNAS defendeu as 30 horas semanais para os Agentes de Saúde, ficou registrado o ato realizado na capital pernambucana, em 11 de julho de 2013.


Francisco Vilela, Coordenador da MNAS Sudeste e presidente do SINACS/RJ

"As 30 horas semanais são importantes para todos os trabalhadores, principalmente para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que andam no sol, chuva e não tem os EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) que são necessários. Esperamos que os gestores não desrespeitem também essa lei, sendo ela aprovada," comentou Francisco Vilela.


Quem é o autor do Projeto
Natural de Fernandópolis, no interior paulista, Fausto Ruy Pinato é deputado federal pelo PP de São Paulo, contudo, foi eleito pelo PRB. Na Câmara, está em seu primeiro mandato, ficou em evidência ao ser o relator do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha. 

O deputado entendeu que os agentes de saúde são responsáveis pelo controle de várias doenças em municípios brasileiros e a alteração na jornada não acarretará prejuízos à eficiência e qualidade dos serviços prestados. “O projeto atende a justo pleito desses profissionais, uma vez que eles desenvolvem suas atribuições muitas vezes sob as intempéries do tempo (sol escaldante, chuva e frio), situação que justifica a alteração”, disse Pinato.

Leia sobre o tema:
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De forma construtiva a proposta altera o art. 9º-A da Lei 11.350/06, que trata do exercício das atividades dos Agentes de Saúde. Um investimento importantíssimo na preservação da saúde desses trabalhadores, que, além de merecer todo o respeito da sociedade, em face de toda a conjuntura que envolve a Saúde Pública Brasileira, são cidadãos que precisam receber atenção, também quanto a saúde.

Aprovação do Projeto de Lei
Se aprovado o projeto passar a alterar o Art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º-A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 30 (trinta) horas semanais.” 

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, está prestes a ser concluído. Em face a indisponibilidade do sistema da Câmara a Redação deste Jornal não conseguiu obter informações se ele já foi analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Samuel Camêlo* - Diretor do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e coordenador Nacional da MNAS

Fonte:  www.agentesdesaude.com.br Publicado em 06/03/2017, às 14h07.




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