sexta-feira, 10 de março de 2017

Câmara Federal: Comissão define os trabalhos sobre as Novas Atribuições dos Agentes de Saúde

O deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) é o relator do projeto que trata das novas atribuições para os Agentes de Saúde 

Comissão sobre agentes comunitários de saúde define trabalhos

A comissão especial encarregada de analisar projeto de lei que define as atribuições das profissões de agente comunitário de saúde (PL 6437/2016) pretende realizar a partir deste mês audiências públicas, seminários e consultas públicas para debater o tema.

O plano de trabalho foi apresentado na quarta-feira (8/03) pelo relator do projeto, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). “Pretendemos oportunizar amplo debate, buscando aprofundar o entendimento do assunto e subsidiar adequadamente as decisões que serão tomadas durante os trabalhos” explicou.


A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CER), altera a lei que regulamenta a profissão (11.350/06) de agente comunitário e redefine as atribuições desses profissionais, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

No texto, também é exigido o ensino médio como condição para o exercício da atividade, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL 6437/2016
Reportagem - Alex Akira
Edição - Rosalva Nunes

Obs: É importante que se saiba que PL 6437/2016 foi criado pela assessoria da CONACS e apresentado ao Raimundo Gomes de Matos, que assume a paternidade do projeto.

Fonte: Agência Câmara Notícias. Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil www.agentesdesaude.combr, em 10/03/17, às 19h47.


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