domingo, 19 de fevereiro de 2017

Tentativa de barrar o reajuste do "Piso:" Dessa vez a investida vem de um tucanos da base de Temer

O reajuste anual dos pisos salariais nacionais, como é o caso dos Agentes de Saúde, "poderá conter mecanismo para impedir o desequilíbrio das contas públicas," diz a proposta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2016,

A falta de iniciativa para articular o Reajuste do Piso Nacional poderá causar mais prejuízos aos Agentes de Saúde de todo o Brasil

Em novembro de 2016 a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde decidiu fazer uma campanha nacional com a finalidade de despertar as instituições que se intitulam como representantes da agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em âmbito nacional. No início desse ano, a Mobilização lançou a Campanha Nacional pelo Reajuste do Piso dos Agentes de saúde. Todas as Mídias Integradas da MNAS (Facebook, WhatsApp, Instagram, Blog, Twitter etc) focaram na campanha. São mais de 200.000 associados no Facebook e Twitter, além dos registros de milhões de acesso no Blog e Google+.

A campanha projetou a reação da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e da FENASCE - Federação Nacional dos ACS/ACE, contudo, a direção de ambas estabeleceram agendas distintas para mobilizar a categoria. Quando deveriam se unir para fortalecer a luta pelo mesmo objetivo em comum. Enquanto essas duas instituições perdem tempo definindo agendas isoladas, numa disputa sem nenhum sentido, em Brasília se consolida a impossibilidade de um reajuste de valor justo. 

Qual a justificativa para esses três anos sem uma só mobilização em defesa do reajuste do Piso? Por que as mobilizações, "chamadas de nacional", se concentram apenas em Brasília? Há vários anos que questionamos esse modelo ultrapassado de mobilização. Além de desperdiçar tempo e dinheiro, os seus efeitos não são tão expressivos como poderiam ser. Para se ter ideia: o maior número de agentes que a atual direção da CONACS conseguiu levar à Brasília, em contexto mais recente, foi menos de 300 pessoas (é isso mesmo: menos de trezentas pessoas!).

Erros que se repetem
Assim como a MNAS avisou em 2014, em relação ao valor repassado pela PORTARIA Nº 314/2014, que, em votação relâmpago, foi transformada na Lei 12.994/2014, passando a receber a denominação de Piso Salarial Nacional (no mesmo valor da citada portaria, ou seja, R$ 1.014), avisamos sobre as consequências dessa falta de organização nessas idas ao Distrito Federal. 

Possível consequência da falta de iniciativa das instituições representativas - Foi apresentado no Senado o Projeto que flexibiliza a regra de reajuste anual de pisos salariais para equilibrar contas públicas. 

Conforme publicado no Portal da Agência Senado, na última segunda-feira (13/02/2017), o reajuste anual dos pisos salariais nacionais, como é o caso dos Agentes de Saúde, "poderá conter mecanismo para impedir o desequilíbrio das contas públicas," diz a proposta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2016, do senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Segundo o parlamentar a proposta visa "dar ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior."

Na avaliação do Coordenador da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, o projeto não impede que o reajuste ocorra, contudo, diminui a possibilidade que o valor do reajuste seja incompatível com a realidade imposta pelas perdas salarias. Ele faz lembrar que, no caso dos agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias, em janeiro último, fez três anos que a categoria não recebe reajuste, conforme o valor estabelecido pela PORTARIA Nº 314/2014 (DOU de 05/03/2014, nº 43, Seção 1, pág. 44)

Conforme a matéria publicada pela Agência Senado, "o texto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite que União, estados e Distrito Federal optem por reajustar os pisos salariais pelo menor desses índices. A proposta também estabelece que a opção do gestor público não poderá acarretar a redução dos valores nominais, de forma a garantir o princípio da irredutibilidade dos salários."

A proposta poderá receber decisão terminativa, ou seja, poderá receber a decisão final, contudo, deverá passar pela votação na CAE e ser enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo o senador tucano,  a crise econômica tem provocado desequilíbrio financeiro de estados e municípios, que tiveram drástica redução de receitas. 

“Entre os maiores obstáculos encontrados, principalmente, pelos prefeitos e governadores para equilibrar as contas públicas estão as dificuldades relativas ao pagamento de salários daquelas categorias de servidores que têm piso salarial fixado em nível nacional, como os profissionais do magistério público da educação básica, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias”, afirmou Dalírio Beber na justificação de seu projeto.

“Acreditamos que a implementação dessa nova regra de reajuste dos pisos salariais nacionais deve contribuir para uma recomposição mais rápida do equilíbrio das finanças públicas dos estados e municípios, de forma que possamos colocar o Brasil de volta à trajetória de crescimento econômico sustentável”, afirma Dalírio Beber.

O relator do projeto na CAE é o senador Hélio José (PMDB-DF), que já apresentou parecer favorável à aprovação. Ele reconhece que a adoção de tal medida poderá representar perda de poder aquisitivo de servidores, uma vez que o reajuste poderá ser menor que a inflação acumulada. Ele afirma, porém, que a medida é necessária devido ao “quadro atual de recessão”.

“Consideramos justo e necessário que o esforço neste ajuste da economia também conte com os servidores. Desse modo, pela conjuntura atual em que se encontra o país e pela situação de crise fiscal em que se encontram vários estados e municípios, consideramos que o PLS deve prosperar”, afirma Hélio José em seu relatório.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações da Agência Senado. Publicado em 19/02/17, às 23h33. Atualizado em 20/02/17, às 10h45.

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