Duas Agentes de Saúde garantem o Incentivo Adicional aos colegas da cidade usando informações da MNAS ~ Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Usando modelo de Requerimento do Incentivo da MNAS, duas Agentes de Saúde de Peixoto de Azevedo garantiram o Incentivo Adicional a toda a categoria da cidade

Por meio das Mídias Integradas da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde informações preciosas, sobre os direitos garantidos em lei, tem chegado até a categoria de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Entre outras Mídias Sociais, entregam a Rede da Mobilização: Facebook, Twitter, YouTube, Google+, Pinterest, Instragam e Whatsapp.

O caso das duas ACS's de Peixoto de Azevedo (MT), que sozinhas conseguiram garantir que o Incentivo Adicional (popularmente chamado de 14º) fosse pago a todos os agentes comunitários da cidade, sem o apoio do sindicato ou de outra instituição, exceto pelo requerimento fornecido pela MNAS. O sindicato, quando procurado e como é prática recorrente em muitos municípios brasileiros, apenas assinou o requerimento desenvolvido pela Mobilização e apresentado por duas agentes. Foi graças ao empenho, que podemos denominar de garra, que o êxito dessa busca pela garantia de direito tornou-se possível.

Não deixe de ler:
🔂 Pesquisa: Municípios que garantem o pagamento do Incentivo Adicional (14º)
🔂 VÍDEO: Passo a Passo de como fazer consulta aos Repasses do Ministério da Saúde

🔂 Requerimento elaborado pela MNAS foi usado para garantir o 14º dos ACS de Peixoto...
🔂 Coletânea de Leis e textos que auxiliam o setor jurídico sobre os direitos da categoria
🔂 O trabalho dos agentes de saúde gera uma economia mensal de quase 4 bilhões aos cofres públicos
🔂 Decreto Nº 8474 DE 22/06/2015, que regulamenta o Piso e Incentivo Adicional dos ACS e ACE
🔂PROJETO DE LEI nº 07/2017. Modelo de Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal
🔂 Modelo de Projeto de Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos

"Sem a garra dessas duas ACS's, sem dúvida alguma, o recebimento do Incentivo Adicional, que é garantido em leis, portarias, decretos etc., não seria possível," diz Samuel Camêlo, Coordenador da MNAS. Ele também afirmou que a falta de conhecimento da maioria dos Agentes de Saúde do país tem contribuído para que sejam explorados. Somando a tal fato, vem em segundo plano a omissão da representação. Muitas instituições ditas representativas, por "desconhecido motivo," não tem revelado motivação em atender as demandas da categoria. Algo muito estranho, contudo, com explicação lógica, mas, deixemos essa infeliz realidade para o julgamento dos representados.

Felizmente ainda temos muitas instituições que encaram com sobriedade o papel para o qual foram constituídas. Capa aos ACS/ACE motivá-los!

Não podemos descentralizar as articulações nos municípios, esperando que os direitos que foram garantidos constitucionalmente sejam cumpridos, sem que ocorram o diálogo com a gestão municipal, quer diretamente com o Secretário de Saúde ou até mesmo o Prefeito.

O passo a passo realizado pelas agentes estão disponíveis na mesma página do Requerimento. Clique aqui para acessá-lo!

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No final da noite do dia 12/12/16, recebemos informações pelo WhatsApp (Rede de Grupo da MNAS) de que o Requerimento do Incentivo Adicional, publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, havia servido de instrumento para garantia do Incentivo aos Agentes de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.

Primeiro foi feito uma reunião com a Secretaria de Saúde para tratar do Incentivo. A gestão alegou que desconhecia a existência do recurso e se comprometeu a pesquisar para dialogar sobre o assunto. O diálogo somente foi retomado depois de três meses. A categoria foi informada de que o COSEMS – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde desconhecia o assunto. Ato que representava um tentativa de não garantir o repasse dos recursos que se destinam à categoria.

Conforme as informações repassadas pelas Agentes Comunitária do município, foi utilizado o requerimento publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Se seguiu a orientação da MNAS, feito o protocolo do Requerimento do Incentivo Adicional. Prontamente a gestão não se manifestou.

Requerimento desenvolvido pela MNAS e preenchido pelo SINDACS/MT, sob orientação das duas ACS's. O sindicato não se revelou muito interessado em preencher o requerimento e cobrar da gestão o pagamento do Incentivo.

As agentes procuraram o SINDACS/MT - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Mato Grosso, contudo, também não se estabeleceu um posicionamento que pudesse produzir resultados que fossem capazes de beneficiar à categoria. Foi em face da persistência das agentes, que encaminharam o requerimento à prefeitura e depois realizaram os procedimentos necessários, que o incentivo se tornou uma possibilidade real aos agentes de toda a cidade.

Em face da negativa da gestão, foi feito um novo Requerimento e encaminhado à Prefeitura. Decorrido dois meses, foi juntado as cópias das Atas de Reunião e os protocolos dos Requerimentos. Em seguida as duas agentes foram até o Ministério Público (MP), levando a cópias das Portarias, Leis que tratam do Incentivo e o extrato que comprova que houve o repasse à administração municipal. As duas agentes de saúde solicitaram a intervenção do MP, que notificou a Prefeitura. Esta, solicitou um prazo, em seguida enviou um ofício afirmando que o Incentivo Adicional não é para o fim requerido pelas agentes e apresentaram uma nota do COSEMS - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.

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Decorrido o prazo para resposta, em face da situação, a gestão deu parecer favorável, garantindo que os valores fossem repassados à categoria, a quem se destina.

Foi nessas condições que nasceu o PL nº 21, de 02 de dezembro. Justamente na segunda-feira, 12/12/17, a Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo aprovou o Projeto que garantiu o repasse do Incentivo Adicional, exatamente com os dados publicados no Requerimento elaborado pela MNAS.

Obs.: Os nomes das duas ACS's, que lutaram e conseguiram obter essa grande vitória, não apenas para a cidade Peixoto de Azevedo ou as demais do estado, mas, projetaram um exemplo de luta a todo o Brasil. A elas apresentamos o nosso reconhecimento!

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br Publicado em 27/02/17, às 23h37. Atualizado em 28/02/17, às 23h27.