segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

PLC 210: A notícia de que os 3 VETOS foram derrubados é falsa!

Projeto do deputado federal André Moura, se fosse aprovado, estabelecia as maiores conquistas da história dos Agentes de Saúde do Brasil

É no mínimo chocante, contudo, é a mais pura realidade: A notícia de que os três VETOS AO PLC 210/2015 foram derrubados é falsa. Esta falsa notícia foi produzida em publicação no Facebook, WhatsApp etc., inclusive com produção de áudios emotivos e reveladores. Sim, reveladores por tornar público a total falta de preparo e responsabilidade de quem usa as redes sociais para promover o SEU EGO, quando deveria defender os interesses da categoria, mesmo representando uma entidade associativa, sem legitimidade alguma para a representação sindical. 

O PLC 210/2015, que estabelecia uma série de benefícios aos Agentes de Saúde e que havia sido vetado pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maria (que respondia interinamente pela presidência), infelizmente a matéria publicada em primeira mão pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil se confirmou: realmente apenas um dos três VETOS foram derrubados, no caso, o VETO à insalubridade. Algo bastante significativo, apesar de já ser um direito garantido dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. É verdade que os maus gestores continuarão tentando negar esse direito. Exatamente como ocorre com diversos outros direitos previstos em Lei Federal.

(Clique para ampliar!) Confira as informações sobre a manutenção dos vetos, publicadas no Portal da Câmara dos Deputados. Saiba mais aqui!

Confira também:

O ano de 2016 já pode ser considerado o mais improdutivo da história dos Agentes de Saúde do Brasil e, por incrível que pareça, por absoluta ausência de competência de liderança que, arrogantemente, se auto intitula como presidente da única instituição que tem legitimidade para representar a categoria a nível nacional. Mas, o que sobre em arrogância, falta em resultados, o que poderia ser traduzido como competência. 
Felizmente as articulações nos municípios e estados continuam avançando, inclusive com novas projeções, exatamente como foi divulgado na matéria “Agentes de saúde rebem rendimentos de R$ 5.239,02.”   

Enquanto não aprendermos que a união fortalece a possibilidade de vitória e que a valorização do ego apenas faz acumular prejuízos, estaremos sujeitos aos tropeços e, de forma inquestionável, conduzindo a milhares de trabalhadores ao prejuízo. 

Esperamos que os erros somados projetem experiências para que sejam evitados! 

Com a manutenção do VETO nº 40, fica de fora do projeto: a Aposentadoria Especial, a prioridade no Programa Minha Casa Minha, além da manutenção do veto ao Art. 1º, que tráz o seguinte texto:

Os cursos técnicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias poderão ser financiados pelo Fundo Nacional de Saúde, conforme regulamentação do Poder Executivo, mediante a aprovação do projeto pedagógico apresentado pelas instituições de ensino habilitadas a ministrar os cursos.

§ 1º Os cursos técnicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias serão desenvolvidos conforme o disposto no art. 36-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

§ 2º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que ainda não tiverem concluído o ensino médio serão incluídos em programas que ampliem a escolaridade e ofereçam profissionalização, conforme o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Lamentavelmente não foi obtido a derrubada de todos os vetos, conforme informações do SENADO!

Mais detalhes sobre o PLC nº 210/2015

Altera as Leis nºs 11.350, de 5 de outubro de 2006, e 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.350/06, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; e a Lei nº 11.97709, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, para dar prioridade de atendimento no PMCMV ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br Com informações da Câmara dos Deputados. Atualizado em 09/01/17, às 15h05.


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