terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Requerimento elaborado pela MNAS foi usado para garantir o 14º dos Agentes de Peixoto de Azevedo

Agentes Comunitários de Peixoto de Azevedo (MT) usaram requerimento publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil para garantir o Incentivo Adicional para todo o município

É fundamental entendermos que o termo "14º salário" não existe! Não usem essa expressão para reivindicar o Incentivo Adicional, caso contrário terão complicações.

É com grande satisfação que noticiamos que a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, continua acreditando que há como garantir os direitos da categoria em suas bases. Não podemos descentralizar as articulações nos municípios, esperando que os direitos que foram garantidos constitucionalmente sejam cumpridos, sem que ocorra o diálogo com a gestão municipal ou estadual, dependendo do caso, quer diretamente com o Secretário de Saúde ou até mesmo o administrador público municipal, o Prefeito.

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No final da noite de ontem (segunda-feira, 12/12/16), recebemos informações pelo WhatsApp (Grupo MNAS Mobilizado) de que o Requerimento do Incentivo Adicional, publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, havia servido de instrumento para garantia desse direito aos Agentes Comunitários de Saúde de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.

Segue parte do diálogo que tivemos com uma das Agentes de Peixoto de Azevedo:



Fragmento do diálogo estabelecido do grupo da MNAS MT

Primeiro foi feito uma reunião com a Secretaria de Saúde para tratar do Incentivo Adicional. A gestão alegou que desconhecia a existência do recurso e se comprometeu a pesquisar para dialogar sobre o assunto. O diálogo somente foi retomado depois de  três meses, graças a persistência de duas ACS's, que fizeram o encaminhamento do requerimento. A categoria foi informada de que o COSEMS  – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde desconhecia o assunto. Ato que representava um tentativa de não pagar o repasse dos recursos que se destinam à categoria.

As informações passadas pela Agente Comunitária de Saúde do município, via WhatsApp deixaram claro de que foi utilizado o requerimento publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, conforme informações elaboradas pela MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Se seguiu a orientação da MNAS, feito o protocolo do Requerimento do Incentivo Adicional. Prontamente a gestão não se manifestou, foi omissa ao documento.

Requerimento preenchido pelo SINDACS/MT 

A categoria procurou o SINDACS/MT - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Mato Grosso, em busca de um posicionamento que pudesse produzir resultados, que fossem capazes de beneficiar à categoria. Posteriormente sindicato informou que encaminhou o requerimento à prefeitura, conforme o modelo que fornecemos. O sindicato informou que a municipalidade negou o recebimento do documento.

Foi feito um novo Requerimento e encaminhado à Prefeitura pelas próprias agentes.  Decorrido os dois meses, foi juntado as cópias das Atas de Reunião, os protocolo dos Requerimentos e levados pelas agentes até o Ministério Público (MP), levando as cópias das Portarias, Leis etc., que tratam do Incentivo e o extrato que comprova que houve o repasse à administração municipal. As duas agentes de saúde solicitaram a intervenção do MP, que notificou a gestão. Esta, solicitou um prazo, em seguida enviou um ofício afirmando que o Incentivo Adicional não é para o fim requerido pelas agentes e apresentaram uma nota do COSEMS - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.

Decorrido o prazo para resposta, em face da situação, o prefeito deu parecer favorável, garantindo que os valores serão repassados à categoria, a quem se destina em Lei.

Foi nessas condições que nasceu o PL nº 21, de 02 de dezembro. Justamente ontem, segunda-feira, 12/12, a Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo aprovou o Projeto que garantiu o repasse do Incentivo Adicional, exatamente com os dados publicados no Requerimento elaborado pela MNAS.

Autorizada a reprodução dessa matéria desde que as fontes indicadas abaixo sejam citadas.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br Com informações das Agentes de Saúde de Peixoto de Azevedo/MT. Publicado em  13/12/16, às 22h43.  Atualizado em 17/09/17, às 12:36.


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