terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Prefeitura de Agrestina diz que só pagará salários dos Agentes de Combate as Endemias em março/2017

Hoje pela manhã o Prefeito Tiago Nunes (ao centro) pagou o 13º salário dos Agentes Comunitários de Saúde e deixou os Agentes de Combate às Endemias na "escuridão."

Este jornal publicou ontem a noite a matéria "O Prefeito de Agrestina (PE) não pagou o 13º salário e outros direitos dos Agentes de Saúde," ainda hoje, pela manhã, os Agentes Comunitários de Saúde receberam o pagamento do 13º salário. Algo que, até então, não havia previsão. Apesar do aspecto positivo, apresentado pelo Prefeito Thiago Nunes (PMDB/PE), há uma realidade sombria para os Agentes de Combate às Endemias, ou seja, eles foram informados pela gestão de que somente terão os salários pagos em março/2017. Como esses agentes, que já estão sem o pagamento de novembro e dezembro, ainda permanecerão sem os pagamentos de janeiro e fevereiro? 

O sr. Natalicio Faustino, presidente do SINDACSE - Sindicato Regional Setentrional do Agreste de Pernambuco, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, chocado com a situação, busca o diálogo com a gestão, contudo, tem encontrado dificuldades, em face da intransigência da referida administração pública. 

O coordenador geral da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, lamentou sobre a situação e disse que "a sociedade agrestinense não merece que o seu braço forte no combate aos males causado pelos mosquitos, além de outros, sejam tratados de tal forma. É importante lembrar que os trabalhadores que estão sendo prejudicados são filhos de Agrestina, eles são pais de famílias e que necessitam de seus salários para sustentá-las."

Extratos do repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde registram que o Governo Federal depositou nos cofres de Agrestina R$ 11.058.003,84 (quase 12 milhões) para custeio da saúde do município

Agrestina recebe mais de onze milhões do FNS
A MNAS informa que o município de Agrestina recebeu o montante líquido de quase 12 milhões do Fundo Nacional Saúde (FNS) para manutenção da saúde no município em 2016. Desse valor R$ 139.994.40 (cento e trinta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) se destinam aos Agentes de Combate às Endemias. Mas, o que a gestão está fazendo com esses recursos, que nem mesmo o Equipamento de Proteção Individual – EPI está sendo garantido aos trabalhadores? 

Prefeito Thiago Nunes  deveria saber que a escravidão no Brasil foi abolida em 1888, através da Lei Áurea, que foi assinada pela princesa Isabel no dia 13 de maio daquele ano. Manter os Agentes de Combate às Endemias trabalhando sem salários é pior do que mantê-los escravos, considerando o contexto histórico em que vivemos atualmente. 

Algo vergonhoso para qualquer administração pública, principalmente porque a gestão municipal recebeu esses recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e não os repassou aos seus destinatários. É importante destacar que o prefeito pode ser enquadrado no crimine de improbidade administrativa, caso os recursos tenham sido desviados de suas finalidade, divergente do que estabelece as portarias e leis.

Esperamos que o Prefeito Tiago Nunes regularize a situação da categoria o mais rápido possível. Mais uma vez, parabenizamos o trabalho realizado pela direção do SINDACSE.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br Publicado em 27/12/2016, às 17h25.


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