sábado, 17 de dezembro de 2016

🔂 O Trabalho dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias reduz o tempo para se aposentar

Aposentadoria especial exige 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Trabalhador deve apresentar documentos que comprovem riscos.

No Brasil, independentemente do estado em que atue o profissional Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias, o direito ao Adicional de Insalubridade tem sido garantido. Apesar de tal fato, registra-se que há inúmeros municípios que não assegura o referido direito, mesmo com a vasta legislação garantindo esse benefício.


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Para garantir o acesso ao Adicional de Insalubridade, em face de uma má administração pública municipal, é cada vez mais frequente a busca pela tutela jurisdicional, ou seja, a busca pela intervenção do poder judiciário. Desta forma, recorrentemente a Insalubridade tem sido garantida aos Agentes de Saúde. Com a garantia da Insalubridade nasce o direito à Aposentadoria Especial, conforme descreveremos abaixo:

Quem trabalhou em funções e ambientes considerados perigosos ou nocivos à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição – ou seja, com menos tempo em comparação à aposentadoria comum. Essa é a regra da aposentadoria especial, que exige comprovação de exposição contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho a riscos e agentes nocivos (veja as regras no quadro abaixo).

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A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita através de agendamento pela internet no site da Previdência, agências da Previdência Social ou pelo telefone 135. O contribuinte deve levar todos os documentos necessários, incluindo o PPP para comprovar que realmente tem direito legal de receber o benefício.

O que é PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário?

Segundo informações publicadas pela Providência Social, o PPP é o documento obrigatório para dar entrada na aposentadoria especial, ele deve estar sempre atualizado com informações laboratoriais do trabalhador. O documento de Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser emitido pela gestão ou pelo sindicato da categoria, conforme informações da Previdência.
Todo trabalhador tem direito de receber uma cópia autenticada do PPP em caso de rompimento de contrato ou demissão.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, usando como fontes de pesquisa o Portal G1 e o da Previdência Social do Brasil. Publicado em 16/12/16. às 23h57.


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