terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Câmara aprova concessão de insalubridade a Agentes de Saúde

Pedro Martiniano. Foto: Gilvan Silva (Arquivo GS)

Como tem acontecido em diversos municípios brasileiros, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Gravatá (PE) tem travado uma intensa luta para garantir seus direitos, no caso, o adicional de insalubridade. No final do mês de novembro, precisamente na terça-feira (29). depois de muita apreciação, os vereadores da Câmara Municipal de Gravatá resolveram aprovar o projeto que garante a insalubridade desses profissionais.

Na opinião do coordenador da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, a aprovação do Projeto de Lei 018/2016, que reflete o direito legal dos Agentes de Saúde ao Adicional de Insalubridade é algo inadiável. "Por analogia, as atividades exercidas pelos agentes comunitários de saúde estão listadas no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regula e caracteriza as atividades insalubres, além de tal fato, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou favorável aos Agentes de Saúde," concluiu Samuel.

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A aprovação desse Projeto de Lei aconteceu em primeira votação, por unanimidade em sessão deliberativa.  De autoria do Poder Executivo, o PL concede o pagamento de insalubridade a todos os Agentes de Saúde.

O presidente da AMASEG - Associação Mutua de Assistência aos Servidores Públicos, Antônio Manoel e a presidente da AMACS Associação Municipal dos Agentes de Combate ás Endemias de Gravatá,Tatiana Fradique, estiveram presente a sessão.

Após cumprido todos os trâmites do Poder Legislativo, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo interventor municipal Mário Cavalcanti e incluir na folha de pagamento dos agentes a insalubridade garantida no projeto.

Fonte: Redação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Atualizado em 06/12/16, às 22h44


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