sábado, 17 de dezembro de 2016

Brasil: R$ 3.820,00 é o valor do Prejuízo que os ACS's tiveram com o Piso Congelado

Perdas são ainda maiores se aplicada aos Agentes de Combate ás Endemias

O SINACS/RJ - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro acaba de divulgar o prejuízo que a categoria teve, em face do "Piso Nacional Congelado," por esses dois anos. A base de cálculo e todas as informações que culminaram no valor equivalente a R$ 3.820,00 estão disponíveis no Portal do SINACS/RJ.

O valor citado acima será majorado, no caso de ser aplicado aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), levando-se em conta a base de cálculo utilizada pelo setor contábil do SINACS/RJ.

Antes da aprovação do "Piso Nacional"
Antes da aprovação da Proposta do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias a Portaria a ser publicada em 2014, já garantiria os R$ 1.014,00 aos agentes. Valor que já era repassado aos agentes por muitos municípios e, como ocorre ainda hoje, alguns outros se negam a repassar. A sugestão da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde era que a Portaria que garante o repasse fosse editada, determinando que os prefeitos repassassem o valor aos seus destinatários, no caso, os ACS e ACE. E a luta original pelo Piso Nacional seria mantida. Essa seria a estratégia para buscar garantir o salário de valor equivalente aos dois salários mínimos, exatamente como foi proposto.

Como seria se o Verdadeiro Piso fosse aprovado
Não podemos esquecer que originalmente a proposta do Piso era de valor equivalente a dois salários mínimos, o que seria de R$ 1.760,00. Valor sem o reajuste programado para janeiro. Se levarmos em conta o reajuste programado esse valor seria de R$ 1.891,60, sendo o salário mínimo de R$ 945,80. Nessa base de cálculo não estamos usando os elementos apresentados pelo SINACS/RJ, o que elevaria consideravelmente os  R$ 3.820,00, indicados pelo sindicato.

Há como pagar esses valores sem onerar os cofres públicos
Não podemos esquecer de que "O trabalho dos agentes de saúde gera uma economia mensal de quase 4 bilhões aos cofres públicos," como foi publicado nessa matéria! Na verdade, não há aumento de despesas aos cofres municipais, já que os recursos tem como origem os cofres da União. 

A "milagrosa" aprovação do "Piso" em menos de dois meses
Tivemos quase nove meses de luta pelo Piso Salarial Nacional e, de forma "milagrosa" um suposto Piso, que foi aprovado em menos de dois meses na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Na ocasião a MNAS informou que haveria prejuízo como as mudanças que foram feitas ao Projeto original, antes mesmo dos vetos presidencial.

Sucessivos adiamentos
Estamos as portas de três anos sem reajuste e não há preocupação alguma em estabelecer tal mudança, exceto pelas manifestações que a MNAS e seus apoiadores tem feito. O nosso questionamento é construtivo, apontamos os erros e os caminhos para evitar mais prejuízos, contudo, a intransigência de quem presa pela arrogância de se intitular como legítima, única e soberana representante da categoria, tem valorizado os interesses dos prefeitos. Tal fato fica claro com a substituição da luta pelo Reajuste da Portaria que se tornou "Piso" por novas atribuições, utilizando-se como método de convencimento o medo. A categoria não está na prateleira! Somente a falta de visão de liderança seria capaz de produzir tal pensamento.


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