sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

14º na MÃO: A cada dia cresce o número de municípios que pagam o 14º aos ACS/ACE graças ao Modelo de Requerimento da MNAS

"Não é possível acreditar que a espera pelo cumprimento de lei, por parte de uma mau gestor, beneficiará a categoria, antes, é preciso buscar garantir os direitos que foram estabelecidos," +Samuel Camêlo 

🔂Requerimento do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde
🔂Requerimento do Incentivo Adicional para os Agentes de Combate às Endemias
🔂Requerimento elaborado pela MNAS foi usado para garantir o 14º dos ACS de Peixoto de Azevedo

Passos a passo para obtenção do Incentivo Adicional:

1º. Confira se a União fez o repasse à Prefeitura;
2º. Se houve o repasse, busque dialogar com a gestão, faça reuniões com assinatura de atas;
3º. Caso não haja negociação, apresente o Requerimento, solicitando o Incentivo na prefeitura, em duas vias. Uma delas deve ser protocolada e devolvida.
4º. Após o prazo da resposta, busque obter a resposta por escrito. Caso seja negado o Incentivo, prossiga da seguintes forma:

Junte as atas das reuniões com a gestão, cópia do extrato do repasse feito à Prefeitura pela União, cópias dos documentos descrito em nosso REQUERIMENTO e procure o Ministério Público. Ele dará andamento aos passos seguintes!

ASSINE AGORA
Aberta Petição Online pela regularização dos contratos dos 200.000 Agentes de Saúde

É fundamental entendermos que o termo "14º salário" não existe! Não usem essa expressão para reivindicar o Incentivo Adicional, caso contrário, terão complicações.

Um dos grandes exemplo dos resultados obtidos pelos municípios que seguem as orientações dadas pela coordenação da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde é o município de Peixoto de Azevedo, conforme informações abaixo:


Agentes de Saúde de Peixoto de Azevedo usaram requerimento publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil para garantir o Incentivo Adicional

No dia 12/12/16 (segunda-feira) a coordenação da MNAS recebeu informações pelo WhatsApp (Grupo MNAS Mobilizado) de que o Requerimento do Incentivo Adicional, publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, havia servido de instrumento para garantia do Recebimento do Incentivo Adicional, denominado de 14º.  A partir de agora os Agentes de Saúde de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso, passam a ter o direito ao Incentivo Adicional garantido.

"Não estamos falando de formula mágica, tratamos de metodologia de ação para garantir um direito cuja previsibilidade tem fundamentação em vários dispositivos legais," defende o bacharel em Direito, Samuel Camêlo*.

É importante destacar que a articulação da categoria foi fundamental. Se ela ficasse aguardando uma iniciativa do poder executivo municipal, sem dúvida alguma, ainda estariam esperando. Este é um dos principais problemas da relacionado a garantia de direitos, ou seja, a falta de iniciativa, seguida de inércia sindical. Esta, ocorre quando o sindicato ou entidade correspondente não tem interesse em exercer a representatividade, quer por ausência de motivação ou como consequência de benefícios garantidos pelos maus gestores. Uma realidade vergonhosa que assola o nosso país.

Ainda nessa semana, recebemos informações de mais um município que conseguiu avanços significativos ao utilizar as orientações repassadas pela Mobilização Nacional, contudo, vamos focar no caso da categoria de Peixoto de Azevedo, já que temos informações detalhadas do caso e que, sem dúvida alguma, representa a realidade de não poucos municípios de nosso país.

Primeiro foi feira uma reunião com a Secretaria de Saúde para tratar do Incentivo. A gestão alegou que desconhecia a existência do recurso e se comprometeu a pesquisar para dialogar sobre o assunto. O diálogo somente foi retomado depois de  três meses. A categoria foi informada de que o COSEMS  – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde desconhecia o assunto. Ato que representava um tentativa de não garantir o repasse dos recursos que se destinam à categoria.

Conforme as informações passadas pelas Agentes Comunitária de Saúde do município, foi utilizado o requerimento publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, com informações repassadas pela MNAS. Feito o protocolo do Requerimento do Incentivo Adicional.  Prontamente a gestão não se manifestou, foi omissa ao requerimento.

Nosso Requerimento preenchido pelo SINDACS/MT 

A categoria procurou o SINDACS/MT - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Mato Grosso, contudo, também não se estabeleceu um posicionamento que pudesse produzir resultados que fosse capaz capaz de beneficiar à categoria. Contudo, em face da persistência da categoria, o sindicato informou que encaminhou o requerimento à prefeitura, conforme o modelo que fornecemos. A municipalidade negou o recebimento do documento.

Foi feito um novo Requerimento e encaminhado à Prefeitura de Peixoto de Azevedo.  Decorrido os dois meses, foi juntado as cópias das Atas de Reunião e os protocolo dos Requerimentos. Em face dessa situação, algumas agentes foram até o Ministério Público (MP), levando a cópias das Portarias, Lei que trata do Incentivo e o extrato que comprova que houve o repasse à administração municipal. As duas agentes de saúde solicitaram a intervenção do MP, que notificou a Prefeitura. Esta, solicitou um prazo, em seguida enviou um ofício afirmando que o Incentivo Adicional não é para o fim requerido pelas agentes e apresentaram uma nota do COSEMS - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.

Decorrido o prazo para resposta, em face da situação, a gestão deu parecer favorável, garantindo que os valores serão repassados à categoria, a quem se destina.

Foi nessas condições que nasceu o PL nº 21, de 02 de dezembro. Justamente ontem, segunda-feira, 12/12, a Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo aprovou o Projeto que garantiu o repasse do Incentivo Adicional, exatamente com os dados publicados no Requerimento elaborado pela MNAS.

*Samuel Camêlo - Fornece suporte em Direito Sindical a sindicatos e instituições de defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACS), além de coordenar a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde e Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br Com informações das Agentes de Saúde de Peixoto de Azevedo/MT. Publicado em 23/12/16, às 18h40.


Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


Campanha Nacional pela Aprovação do PLC 56/17

Bem-vindo ao Canal Especial pela Aprovação do  PLC 56/2017  antigo  PL 6437/16 15/08/2017 -  Diretores do SINDICOMUNITÁRIO-SP protoc...