terça-feira, 15 de novembro de 2016

Mais de 200 agentes de saúde de Cariacica não têm os contratos renovados e são exonerados

Prefeitura disse que não renovou os contratos para atender a legislação federal Foto: Arquivo/Divulgação/Prefeitura

De acordo com o sindicato da categoria, as demissões causam um déficit no atendimento à população. A prefeitura disse que não renovou contratos para atender a legislação

Duzentos e trinta agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de Cariacica foram exonerados na última quinta-feira (10), após o término de um contrato temporário. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), os agentes foram avisados das demissões por telefone e não há pessoal para uma reposição imediata.

O sindicato dos trabalhadores informou que já entrou na Justiça com um processo contra o descumprimento da emenda 51, da Legislação Federal, que prevê a efetivação dos agentes contratados até 2006. A prefeitura informou que para atender a mesma legislação, não pôde renovar os contratos e que toda a tramitação das demissões foi acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

O Sindsaúde-ES ressalta que já havia um déficit de profissionais, segundo as recomendações do Ministério da Saúde. Atualmente, Cariacica tem 46 agentes de endemias efetivos. A prefeitura deve admitir 15 candidatos aprovados no último concurso, sendo que, segundo o sindicato, deveria haver 180 profissionais atuando.

Já os agentes comunitários de saúde, 55 foram aprovados no processo seletivo. O número não seria suficiente para a formação das equipes conforme prevê o Ministério da Saúde.

Em nota, o Sindsaúde-ES informou que “está indignado com a política de desrespeito aos profissionais e a falta de compromisso com a saúde pública do município”.

Já a prefeitura de Cariacica, respondeu à nossa equipe de reportagem a seguinte nota. Leia na íntegra:

A Secretaria Municipal de Saúde informa que os contratos dos agentes de saúde sempre tiveram sua renovação de forma emergencial. A mudança na legislação Federal contribuiu para melhorar o atendimento ao cidadão. Em função disso, o município de Cariacica, sob o acompanhamento do Ministério Público Federal e do Estadual, empenha-se a fim de atender o que determina a emenda 51/2006. Desde 2015, o município trabalha no sentido de permitir que os vínculos desses agentes fossem reconhecidos e os mesmos fossem efetivados aos cargos. Observando os pré-requisitos estabelecidos pela própria legislação, não foi possível o reaproveitamento dos agentes. Ciente deste fato, o município realizou um concurso público em 2016, e os aprovados já foram convocados.

Considerando a regionalização dos agentes, conforme prevê a emenda 51/2006, o concurso foi realizado, porém o número de candidatos aprovados ficou abaixo do esperado. A Secretaria de Saúde já estuda a realização de um novo concurso para preencher as vagas restantes”.

Fonte: Folha Vitória - Redação Folha Vitória -  (Atualizado em 14/11/2016 às 16h58)


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