sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Reajuste do Piso Salarial dos Agentes de Saúde

O Deputado Raimundo Gomes de Matos foi o Autor da emenda, que foi rejeitada,

Lamentavelmente essa proposta foi recusada, prevalecendo o PL 2507/2015.  Conforme esse projeto, o valor do reajuste seria R$ 1.093,00 (um mil e noventa e três reais) mensais, para vigorar com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2015. Acompanhe o projeto por meio do portal da Câmara, clique aqui!



Ementa do PL 2507/2015
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer critérios de atualização do valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia.

A MNAS avalia com lamento a ausência de mobilização para fazer prevalecer a proposta do Deputado Raimundo Gomes de Matos.

É inaceitável que qualquer salário fique congelado indefinidamente. "Infelizmente a negligência tem sido o principal motivo de estarmos com esse salário de referência congelado! O Piso Nacional dos Agentes de Saúde é um salário mínimo em desvalorização a três anos, uma pratica absurda, que revela como a saúde pública é tratada por nossos parlamentares, comentou Samuel Camêlo, coordenador Nacional da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.

Emenda 24 a MEDIDA PROVISÓRIA nº 712, de 2016, que previa o reajuste do Piso Salarial dos ACS e ACE.

Leia matérias completas:
Paralisação Nacional foca o Reajuste do Piso Nacional e derrubada dos VETOS ao PLC 210
MNAS convoca ACS/ACE em  reação aos VETOS do PLC 210
DPU ajuíza ação para liberar FGTS de 1.200 agentes de saúde em João Pessoa
Se você pudesse dá uma NOTA ao seu PREFEITO, qual daria?
Vetado adicional de insalubridade para agentes de saúde
Insalubridade e Periculosidade: TST autoriza pagamento cumulativo dos adicionais
Ex-Agente de Saúde cria o mais completo aplicativo de enfrentamento ao Aedes aegypti do país
Contra os trabalhadores: Agentes de saúde são alvo da nova investida da CNM
Trabalhadores na área da saúde tem o direito de uma contagem de tempo diferenciada
Senado: MNAS e ANASA se articulam com ênfase a votação do PLC 210
Orientação de como consultar CNS profissional pelo celular 
Agentes integrados: Sistema informatizado de saúde chega aos agentes comunitários
Ação da Frente Parlamentar resulta na criação de Conselho aos Agentes de Saúde
Agentes de Saúde poderá comprar moto isento de imposto
Efetivação de todos os Agentes de Saúde do Brasil
Curso gratuito em Gestão Pública em Saúde - UNASUS/UFMA
Agentes de saúde (ACS/ACE) lançam candidatura e buscam fortalecer a luta da categoria
Expectativa de que novo adicional poderá dobrar o salário dos Agentes de Saúde 
MNAS reforça campanha pela Efetivação dos 200 mil agentes no Portal com mais de 43.693.033 

TEXTO DA EMENDA
Emenda Aditiva

Inclua-se, onde couber, na MP 712, de 29 de janeiro de 2016, o seguinte artigo:
Art.... O art. 9º-A da Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º e 4º:
“art. 9ºA .........................................

§ 3º O Valor do piso profissional nacional dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a que se refere o § 1º passa a ser de R$ 1.232,00 (um mil e duzentos e trinta e dois reais) mensais (VALOR A SER CORRIGIDO), para vigorar com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2016. § 4º O valor do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a que se refere o § 3º será atualizado anualmente, no 28º (vigésimo oitavo) dia do Mês de fevereiro, a partir do ano de 2017, segundo o índice de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil para elaboração de política monetária, calculado para o ano imediatamente anterior.”

JUSTIFICAÇÃO 
No texto da exposição de motivos de MP 712, de 2016, aponta-se que, até 23 de janeiro de 2016 foram notificados à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, um total de 4.180 casos suspeitos de microcefalia, identificados em 830 municípios distribuídos em 24 unidades da federação.

A MP aponta a adoção de medidas de vigilância sanitária quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

Neste sentido, esta emenda visa assegurar a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias frente o momento crítico que passa o País evidenciando a relevância da prevenção em saúde. A exemplo da atualização do piso salarial dos professores que terá 11,36% de reajuste e passará a valer R$ 2.135,64, há que se dar esse passo a frente e garantir também a esses agentes a atualização de seus salários. A preocupação deve perpassar áreas básicas como educação e saúde.

Apesar do Veto da Presidente Dilma à Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014 que instituiu o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de endemias, agora neste momento de grave crise, recorremos e entendemos a importância das atividades de prevenção em saúde no País e a necessidade de valorização desses profissionais.

Autor da emenda: Deputado Raimundo Gomes de Matos

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil






https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif