sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Agentes Comunitários e de Combate às Endemias garantem o Piso e mudança de regime para o estatutário


Servidores municipais acumulam vitórias em dia de votação na Câmara

Em sessão histórica na Câmara Municipal de Belo Horizonte ocorrida hoje, 4 de agosto, a mobilização dos servidores públicos municipais garantiu a derrubada de 3 vetos do executivo e a aprovação de 2 projetos de interesse dos trabalhadores. A vitória é resultado de intensa articulação da diretoria do SINDIBEL junto aos vereadores e da presença massiva dos servidores durante o momento da votação, pressionando o legislativo pela conquista de suas demandas.
Foram derrubados os vetos aos seguintes projetos:

PL 346/13: dispõe sobre a negociação coletiva, o direito de greve e o afastamento de dirigentes sindicais, aplicáveis aos servidores públicos municipais.

PL 1174/14: refere-se ao pagamento do Piso Salarial dos servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

PL 1934/16: institui a Gratificação Técnico-Administrativa e Operacional – GTAO para os servidores da Superintendência de Limpeza Urbana.

Além disso, foram aprovados os projetos:
PL 1910/16 (1º turno): mudança de regime de celetista para estatutário dos servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

PL 1936/16 (2º turno): mudança de escolaridade para Nível Médio dos cargos de Nível Fundamental da Administração Geral (Auxiliar Administrativo, Ajudante de Serviço Operacional, Oficial de Serviço, Telefonista e Motorista).


A pressão dos trabalhadores faz toda a diferença


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Tantas vitórias, contudo, representam o fim de uma batalha, mas não de toda a guerra. Isto porque, a exemplo do que aconteceu com o projeto que concedeu gratificação aos servidores da SUDECAP, a Prefeitura de Belo Horizonte pode vir a ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra alguns dos PL’s que tiveram o veto derrubado. Por isso, os servidores deverão permanecer mobilizados e atentos a futuras movimentações.

Também outros projetos de interesse dos trabalhadores estão em tramitação e serão acompanhados de perto pelos servidores, que se farão presentes durante os momentos de votação para garantir mais vitórias.

PL 1944/16: cria os cargos de Assistente Social e Psicólogo dentro da Administração Geral, concedendo jornada de 30 horas para estes cargos.

PL 2006/16: mudança de escolaridade para Nível Médio dos cargos de Nível Fundamental da Saúde (Agentes de Serviço de Saúde, Agentes Sanitários, Agentes de Saúde Bucal e Auxiliares de Laboratório).

PL 2007/16: mudança de regime de celetista para estatutário dos Fiscais oriundos da Superintendência de Limpeza Urbana.

Fonte: Sindibel






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