segunda-feira, 11 de julho de 2016

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 210 de 2015 está sendo negligenciado

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Por incrível que pareça, o PLS nº 210/2015 está sendo negligenciado por aqueles que deveriam ser os mais interessados. Posta em votação no Portal do Senado, o projeto recebeu apenas 300 votos favorável. É isso mesmo! A proposta que trata de benefícios sociais, entre os quais a Aposentadoria Especial, Insalubridade e preferência na aquisição de residência do Programa Minha Casa Minha Vida não está recebendo a devida atenção.

Mais detalhes sobre o PLS nº 210/2015

Altera as Leis nºs 11.350, de 5 de outubro de 2006, e 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.350/06, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; e a Lei nº 11.97709, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, para dar prioridade de atendimento no PMCMV ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias.

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Negligência
Negligência - infelizmente a votação em destaque não tem sido encarada como algo importante. Até hoje, ou seja, 28/07/16, forma registrados apenas 300 votos. Imaginem que está sendo tratado sobre um Projeto de Lei que pode beneficiar mais de 300.000 agentes de saúde e, contudo, parece que não ainda há muita gente dormindo. 




Atualizado em 28/07, às 15h45.

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