domingo, 10 de julho de 2016

MNAS reforça campanha pela Efetivação dos 200 mil agentes no Portal com mais de 43.693.033 membros ao redor do mundo

No Brasil, estima-se que mais de 200.000 Agentes Comunitários e de Combate às Endemias estejam sob contração precária. Tal situação, além de fragilizar os trabalhadores diretamente afetados, fragiliza toda a categoria

Diga sim à Efetivação dos Agentes não efetivo, Clique aqui!
Tudo sobre direitos e efetivação, por Valtenir Luiz Pereira - Deputado Federal

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, em face das diversas ameaças de enfraquecimento da luta dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), resolveu criar uma Petição Pública no MOVIMENTO AVAAZ, considerando um dos mais conceituados do mundo. Atualmente ele contra com mais de 43.693.033 membros ao redor do planeta, segundo informações da própria instituição.

A efetivação dos mais de 200.000 Agentes Comunitários e de Combate às Endemias em situação de Contração Precária no Brasil, não é um problema que afeta apenas a eles, ou seja, todos os agentes do país são alcançadps com essa fragilização contratual. Recentemente tal situação ficou evidente quando o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil divulgou o plano do Governo em substituir os ACS por técnicos de enfermagem, conforme as Portarias 958 e 959, lançadas em maio desse ano.

O fortalecimento da Luta Nacional - a MNAS fortaleceu a luta pela efetivação, mesmo antes da criação da EC 51 e Lei Federal 11.350/06. Criamos as primeiras ferramentas interativas que possibilitaram os agentes de todo o país interagirem, marcar eventos, se articularem nacionalmente. Ato de grande significado, considerando que ampliou o potencial do movimento que deu origem a essas normas, vindo a garantir a efetivação de parte dos profissionais.
Com a efetivação de uma parcela dos agentes, infelizmente, o movimento enfraqueceu. Já não havia uma ação unificada, em prol de um bem coletivo. Enquanto as duas centenas de milhares ainda ansiava pela efetivação, os demais focavam no reajuste do Piso Nacional. Algo muito importante, contudo, não garante a uniformização da luta nacional, considerando que na contratação precária não há o que se falar em garantias mínimas de pagamento do Piso. O trabalhador continuaram sob a mira dos gestores. O ideal seria manter as duas frentes de luta: a efetivação de todos os ACS/ACE e o estabelecimento do Reajuste do Piso Nacional. Ainda que defendemos um Piso de valor equivalente aos dois salários mínimos.

A MNAS lutou pela criação de um Piso Salarial Nacional de valor equivalente a dois salários mínimos, denunciou as manobras parlamentares que fizeram de uma Portaria, no valor de R$ 1.014,00, um falso Piso Nacional (em menos de dois meses de apreciação na Câmara e no Senado). Isto, após mais de oito anos de luta. Essa manobra parlamentar nasceu depois de avisarmos (em ano pré-eleitoral) que iriamos fazer uma ação de conscientização da categoria, contra a omissão da não aprovação do Piso Salarial Nacional. Com a Portaria convertida em "Piso Nacional," o movimento se fragilizou, extinguiu-se, tal como ocorreu com a luta pela efetivação. Nacionalmente, a MNAS ainda subsiste na luta pela efetivação dos não efetivos.

A unificação da luta pela efetivação - recentemente foi divulgado pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil que o presidente de determinada federação se recusou a protocolar um ofício, que solicitava o seu apoio na luta pela efetivação das mais de duas centenas de milhares de agentes. Apesar do choque que essa notícia pode causar, há ainda algo muito mais sério que precisa ser observado: o elevado número de instituições que não tem os interesses da categoria de ACS/ACE como finalidade. Não é novidade alguma de que muitas instituições classificadas como sindicais nascem sob a sombra de partidos políticos, consequentemente o seu papel tende a ser atender os interesses de seus financiadores, em detrimento com os interesses das categorias, que deveriam representar. O resultado de tal situação é catastrófico. Para se ter ideia de tal situação basta analisar que temos uma Lei Federal de 2006 ( Lei 11.350) e, de forma ampla, não há interesse em fazer com que ela seja implantada em sua totalidade.

Os bons indicadores da Saúde Pública Brasileira - Mesmo com os resultados obtidos pelos Agentes de Saúde, manifesto em reconhecimento pelo Governo Brasileiro e da própria Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, não há interesse parlamentar suficiente para garantir o direito mínimo dos agentes em sua totalidade.

É em face dessa situação que a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, em nome de cada um dos agentes de saúde que se encontra na situação de precariedade, descrita acima, solicita à Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que sejam tomadas as devidas providências para fazer com que os citados trabalhadores tenham os seus contratos de trabalho desprecarizados, ou seja, QUE SEJAM EFETIVADOS!

Junte-se à nós nessa campanha para pedir que o Pode Legislativo Brasileiro faça valer as leis, garantindo a efetivação de todos os Agentes de Saúde do Brasil.

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