quinta-feira, 23 de junho de 2016

Vereadores autorizam redução de jornada de enfermeiros e técnicos

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 25/2016 diminui para 30 horas por semana a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário. 

Por unanimidade, o Poder Legislativo de Portão/RS concedeu autorização ao governo municipal para reduzir a jornada de trabalho de quatro categorias ligadas à Secretaria da Saúde. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 25/2016, aprovado em plenário na sessão desta segunda-feira, diminui para 30 horas por semana a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário. Os salários não sofrerão alterações e, segundo o Executivo, não será necessário contratar mais profissionais porque houve ajustes no horário de funcionamento do Posto Central.

A prefeita Maria Odete Rigon diz na justificativa do PL que esses cargos têm situações especiais de trabalho. “Unidades de saúde são ambientes em que o profissional fica exposto a riscos biológicos e químicos, além de sofrer forte carga emocional e física”, sustenta. Qualificação do atendimento aos pacientes e melhores condições de trabalho aos servidores serão outros benefícios da lei, diz a prefeita.

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Silvio Eurico  frisou que a atual gestão priorizou “a bandeira da saúde em primeiro lugar”, conceito que se materializa em iniciativas como o PL 25/2016. Jpsé Volmar Wogt  salientou que a mudança está baseada em lei federal. “A classe está sendo valorizada com um projeto desses.”

João Pedro disse que teve receio de que a redução da jornada traria prejuízo à assistência da população nas unidades básicas, mas depois se convenceu a medida vem para qualificar o serviço desses profissionais. Jorginho recordou que a proposta é resultado de uma série de reuniões com a classe, que se não estivesse unida não teria essa conquista. “Vários municípios e consultórios particulares estão adotando a nova jornada.”

Posição de mais vereadores
Diego Martins comentou que a questão é de abrangência nacional, uma vez que o Congresso, em Brasília, a debate desde 2005. Para ele, não haverá qualquer prejuízo à assistência aos usuários dos postos. Ari de Oliveira afirmou que a reivindicação é antiga, mas finalmente o Município encontrou meio de regulamentar localmente a jornada de 30 horas.

Silvio Soares, o Kiko, acredita que a categoria merece o benefício, até porque a conduta das profissionais tem sido exemplar no contato com a população. Jussara enfatizou que o trabalho delas fica exposto a riscos, daí a necessidade de um tratamento diferenciado. Gerson Roza observou que vários vereadores trabalharam em favor do PL, mas disse que “Jorginho foi o principal guerreiro” da causa.

Confira abaixo a Ordem do Dia para a sessão de 20 de junho de 2016:

— Não há Projetos apresentados e baixados para as Comissões;

Projetos para serem apreciados e votados:
Projeto de Lei nº 20/2016. Autor: Ver. João Pedro Gaspar dos Santos
Assunto: Dispõe sobre a contratação de "Vigilância Armada 24 horas" nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Portão.
Projeto de Lei nº 25/2016. Autor: Poder Executivo Municipal
Assunto: Altera carga horária dos cargos de Enfermeiro, Técnicos em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Consultório Dentário, constantes nas Leis Municipais n° 1.643/2005, n° 426/1992 e 2.177/2011.

Projeto de Lei nº 26/2016. Autor: Poder Executivo Municipal
Assunto: Altera artigos das Leis Municipais n° 1642/2005, que cria empregos destinados a atender ao Programa de Estratégia das Agentes Comunitários de Saúde da Família – ESF e EACS, e dá outras providências.

Não Há Projetos em análise nas Comissões

Proposições Apresentadas
Pedido de Providência n° 94/2016. Autor: ver. José Volmar Wogt
Assunto: Requer que seja solucionado os seguintes problemas: - limpeza no passeio público da Rua Morretinhos, nas proximidades da ponte (arroio noque) nos dois sentidos da via; - que seja definitivamente desativado e removido o restante dos objetos do antigo depósito de reciclagem que havia no local; - a demolição e remoção dos restos da obra da antiga associação de moradores; - o fechamento com cerca ou tela a área pública da antiga associação de moradores.
Pedido de Providência n° 95/2016. Autor: ver. Jussara Lemmertz
Assunto: Solicita que seja ponderada a possibilidade de nominar alguma obra ou via pública, de nossa cidade, como homenagem de reconhecimento e congratulação aos Sr. Henrique Lemmertz e Sr Alcemiro Lemmertz (Agricultores, silvicultores, bovinicultores e os pioneiros da comercialização de lenhas, toras e afins).
Pedido de Providência n° 96/2016. Autor: ver. Jussara Lemmertz
Assunto: Requer o reparo de uma boca de lobo danificada na esquina das ruas Lírio com a José de Anchieta, na Vila Rica.
Pedido de Providência n° 97/2016. Autor: ver. Jussara Lemmertz
Assunto: Requer o reparo de lâmpada que permanece acesa diuturnamente na frente da Escola Pedro Schuler, no 2º poste, considerando a esquina da Rua Cristóvão Colombo para a 20 de Setembro, na Estação Portão.
Pedido de Providência n° 98/2016. Autor: ver. Silvio Eurico da Silva
Assunto: Solicita que seja substituída as lâmpadas queimadas em frente a Academia Estação Saúde, no bairro Estação Portão.
Pedido de Providência n° 99/2016. Autor: ver. Jorge Rodrigues Flores
Assunto: Requer que seja colocado parada de ônibus próximo ao n° 520 na E.M.E.F General Osório, Estrada Bom Jardim.
Pedido de Providência n° 100/2016. Autor: ver. Jorge Rodrigues Flores
Assunto: Requer que seja colocado lixeira coletiva em frente a praça Generoso Justino Corrêa (Estrada dos Corrêa), Bairro Rincão do Cascalho.
Pedido de Providência n° 101/2016. Autor: ver. Silvio Eurico da Silva
Assunto: Reforçar o pedido 114/2015 em que solicita o recapeamento da av. Ceará.
Fonte: www.camaraportao.rs.gov.br






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