sábado, 11 de junho de 2016

MNAS reage contra o posicionamento do CONASEMS e CONASS em face da insubsistência das Portarias 958/959

"As Portarias 958 e 959 não só são insubsistentes como são arbitrárias e expressam uma postura vergonhosa, por parte dos responsáveis por elas! Prejudicam toda uma classe de trabalhadores, por mera negligência e, de igual modo, a sociedade a que ela integra. Busquem melhorar a qualidade da Saúde Pública Brasileira, usando meios legítimos. Esperamos que corrijam essa postura vergonhosa! Mensagem publicada na página do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde." Samuel Camêlo, coordenador da MNAS

A Coordenação Nacional da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde do Brasil, se posiciona contra a reação do CONASEMS e CONASS, em face da Portaria GM 1.132/2016. Esta que tornou insubsistentes as Portarias 958 e 959 (cuja finalidade era extinguir a existência dos agentes comunitários de saúde).

As Portarias 958 e 959 não só são  insubsistentes como são arbitrárias e expressam uma postura vergonhosa, por parte dos responsáveis por ela! Inclua-se nesse contexto o Governo que produziu essa aberração de natureza jurídica. Prejudicar toda uma classe de trabalhadores por mera negligência, mesmo quando todos os índices produzidos por ela são favoráveis, é um crime inexprimível e imensurável à aplicabilidade de pena, dentro do ordenamento jurídico. Não há como qualificar essa aberração produzida pela gestão irresponsável!

As  Portarias 958 e 959 são verdadeiros atentados contra a sociedade brasileira, considerando que, de forma equivocada e inqualificável, retira o principal elo de ligação entre o ente estatal e sociedade no corpo do modelo de Saúde Pública que tem salvado incontáveis inúmeros de vidas que tem sido modelo de exportação.

Nos limitamos a não acreditar que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, tenham enveredado por esse caminho de negligência com a aprovação dessa Nota Conjunta. Resistimos à acreditar que os gestores ligados a essas instituições aprovem tal coisa. É mais racional acreditar que tal posicionamento tenha partido de algumas mentes enfermas de algum mal social, algo que a psiquiatria possa diagnosticar.

Ainda em relação a revogação em tela, não aceitamos o posicionamento manifesto pelo Conselho Federal de Enfermagem, por meio de nota! Na nota, elaborada pelo jurídico do Conselho, a revogação das portarias ditadoras é atacada em seu aspecto legal, ao ponto de ser afirmado que a revogação se deu "por pressão política e que não foram levados em consideração critérios técnicos." É afirmado que "a decisão do Ministro Ricardo Barros é um retrocesso na pactuacão do SUS – Sistema Único de Saúde." O jurídico diz que "a revogação unilateral das Portarias 958 e 959 afronta a Lei 8080/90, a Constituição Federal de 1988 e Resolução Tripartite celebrada entre os gestores municipais, estaduais e a união."
O COFEM deixou claro que buscará refúgio no judiciário com a finalidade de tentar desfazer a revogação das Portarias criadas pelo Governo Dilma.

Reafirmamos que não tememos a tentativa de banimento dos Agentes de Saúde do SUS, o legado construído pelos agentes não se estabeleceu sobre assentamento argumentativos, ele é fruto de muito suor e lágrimas! Não permitiremos que nos roubem o que construímos. Se espelhem em nosso trabalho e produzam, trabalhem para colher os frutos do vosso suor, assim como fizemos!

A Manifestação contra a  publicação da Portaria GM 1.132/2016, que torna insubsistentes as Portarias n° 958 e 959/2016, do Ministério da Saúde, revela o grau de desespero que envolve a diretoria do CONASEMS e CONASS. Será que os diretores destas instituições não sabem que o poder emana do povo, de quem eles tem o dever de servir? Será que eles não sabem que os Agentes Comunitários de Saúde integram esse mesmo povo a quem eles deveriam melhorar a qualidade de seus serviços? Acreditamos firmemente que tais diretores sejam capazes de procurar o caminho legítimo para servir a sociedade, ao invés de buscarem meios alternativos amorais, inaceitáveis e vergonhosos. 

Leia outras matérias completas:
Ministro da Saúde foi sensível a causa dos Agentes: Revogação das Portarias 958 e 959 é ...
Rádio Câmara: Após pressão, ministro revoga portaria que desagradava agentes de saúde
Brasília: Começa a Marcha dos Agentes de Saúde no Distrito Federal
Canal de monitoramento da Luta dos Agentes de Saúde em Brasília
Portarias criadas pelo Governo Dilma atendem proposta do Conasems, diz presidente do CONFEN
CNM, CONASS e CONASEMS têm interesse em manter as Portarias 958/959 
Ministério da Saúde convoca os Agentes de Saúde para debater as Portarias 958/959/2016
‘Retirar o ACS das Equipes de Saúde da Família é um retrocesso no modelo de Atenção Básica...
Paralisação Nacional Fortalece a luta dos Agentes de Saúde. Propostas divulgadas...
A Pressão que vem da notícia: Mais um município passa a garantir o Incentivo aos Agentes de Saúde


Nota conjunta emitida pela CONASEMS e CONASS contra insubsistência das Portarias 958 e 959

Acima, argumentos usados pelo CONASEMS e CONASS contra a razão de existir de toda uma classe de trabalhadores. Não se trata da possibilidade de uma nova modalidade de ESF, mas, da substituição desses trabalhadores que tem estabelecido um diferencial na modalidade Saúde Pública, internacionalmente reconhecida.


 Nota conjunta divulgada pelo CONASEMS/CONASS

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, vem por meio desta nota manifestar-se acerca da publicação da portaria GM 1.132, de 9 de junho de 2016, que torna insubsistentes as Portarias n° 958 e 959, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Saúde, que publicou uma resolução interfederativa tripartite tomada na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do mês de abril de 2016.

Confira a nota conjunta em PDF


Permitida a reprodução dessa matéria, desde que seja citada a fonte e mantido o link a ela atribuído!
Lembre-se que plágio é crime previsto no CPB - Código Penal Brasileiro.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br






https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif